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Tipo: Dissertação
Título: Políticas públicas de mediação de conflitos: uma análise valorativa do núcleo de mediação de conflitos comunitários no município de Maracanaú
Autor(es): Dantas, Deborah Costa Sobreira
Orientador: Lopes, Lidiane Moura
Palavras-chave em português: Núcleos de mediação comunitária;Políticas públicas;Resolução pacífica de conflitos;Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú
Palavras-chave em inglês: Community mediation centers;Public policy;Peaceful resolution of conflicts;Maracanaú Community Mediation Center
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Data do documento: 2024
Citação: DANTAS, Deborah Costa Sobreiras. Políticas públicas de mediação de conflitos: uma análise valorativa do núcleo de mediação de conflitos comunitários no município de Maracanaú. 2024. Dissertação (Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PRONUMEC), criado pelo Ministério Público do Ceará, através da Resolução nº 01, de 27 de junho de 2007, propõe a implementação de espaços destinados a promover a mediação e resolução de conflitos de forma pacífica e dialogada, geralmente envolvendo membros da comunidade e mediadores capacitados. Com isso, essa pesquisa pretende responder ao seguinte problema: Como ocorre a atuação do Núcleo de Mediação Comunitária (NUMEC), frente à política pública judiciaria instituída pela Resolução nº 125/2010? O objetivo desta pesquisa consiste em avaliar a atuação do Núcleo de Mediação de Conflitos Comunitários do Município de Maracanaú. Especificamente se propõe a verificar as atividades desenvolvidas na mediação e na resolução de conflitos comunitários e familiares, investigar o grau de satisfação das partes envolvidas e a aceitação da mediação como método de resolução de conflitos e identificar a contribuição da mediação para a redução de demandas no Judiciário e para a paz social no município. Para tanto, aplicou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa, dos tipos estudo de caso e descritiva, considerando os aspectos essenciais da avaliação de políticas sociais em profundidade (Rodrigues, 2008). Foram aplicados questionários com os mediadores do Núcleo de Mediação Comunitária de Maracanaú e com uma amostra de 20 (vinte) assistidos, assim como foi analisado o desempenho do referido órgão, a partir do Relatório Anual de 2023, publicado pelo Ministério Público do Ceará. Os resultados apontam não apenas os benefícios tangíveis da mediação na redução de litígios e na promoção da paz social, mas também apontam para a necessidade urgente de um maior apoio institucional.
Abstract: The Community Mediation Centers Program (PRONUMEC), created by the Public Ministry of Ceará, through Resolution No. 01, of June 27, 2007, proposes the implementation of spaces designed to promote mediation and conflict resolution in a peaceful and dialogued manner. , usually involving community members and trained mediators. Therefore, this research aims to answer the following problem: How does the Community Mediation Center (NUMEC) work in relation to the public judicial policy established by Resolution No. 125/2010? The objective of this work is to evaluate the performance of the Community Conflict Mediation Center of the Municipality of Maracanaú. Specifically, it proposes to verify the activities carried out in mediation in the resolution of community and family conflicts, investigate the degree of satisfaction of the parties involved and the acceptance of mediation as a method of conflict resolution and identify the contribution of mediation to the reduction of demands on the Judiciary and to social peace in the municipality. To this end, a qualitative research approach was applied, of the case study and descriptive types, considering the essential aspects of evaluating social policies in depth (Rodrigues, 2008). Questionnaires were applied to the mediators of the Maracanaú Community Mediation Center and a sample of 20 (twenty) people assisted, as well as the performance of that body was analyzed, based on the 2023 Annual Report, published by the Public Ministry of Ceará. The results point not only to the tangible benefits of mediation in reducing litigation and promoting social peace, but also point to the urgent need for greater institutional support.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77307
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/5874701353435403
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4749005790678644
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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