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dc.contributor.authorLara, Fabiano Teodoro de Rezende-
dc.contributor.authorGomes, Antonio Paulo Machado-
dc.contributor.authorCunha, Jacqueline Veneroso Alves da-
dc.date.accessioned2024-06-25T11:27:53Z-
dc.date.available2024-06-25T11:27:53Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationLARA, Fabiano Teodoro de Rezende; GOMES, Antonio Paulo Machado; CUNHA, Jacqueline Veneroso Alves da. Impacto da transação tributária e do processo judicial fiscal na desobediência tributária. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC. Fortaleza, v. 43, n. 2, jul./dez., 2023, p. 169-196.pt_BR
dc.identifier.issn1807-3840-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/77073-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.relation.ispartofseries2;43-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleImpacto da transação tributária e do processo judicial fiscal na desobediência tributáriapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO Brasil é um país propício para as pesquisas tributárias, pois possui alta complexidade tributária e características institucionais relevantes, como os parcelamentos especiais. Todos esses aspectos podem contribuir substancialmente para a compreensão do comportamento empresarial e individual frente ao tributo. Nesse sentido, esta pesquisa tem por objetivo responder à seguinte questão: Qual o impacto da transação tributária na decisão das empresas de encerrar (ou não) suas demandas fiscais e jurídicas à luz da teoria dos jogos? Para tanto, desenvolveu-se um modelo teórico baseado na Teoria do Jogos e em Gomes et al. (2023) para identificar qual a melhor decisão estratégica para o contribuinte tendo em vista a complexidade tributária brasileira e os acordos de transação tributária. Como resultado observou-se que o único equilíbrio de Nash é {desobedecer (impugnar, recorrer, embargar, parcelar); fiscalizar (autuar)}, demonstrando que a complexidade tributária e os parcelamentos especiais repetitivos incentivam a desobediência tributária, mesmo o contribuinte tendo que arcar com o aumento da dívida tributária pelos encargos legais e pelos custos para garantir o processo judicial fiscal, tais como depósito judicial, seguro e fiança garantia ou penhora. Para confirmar os achados teóricos e comprovar empiricamente, realizou-se o estudo do Caso Gerdau de Ágio Interno. Os resultados empíricos corroboraram os achados teóricos, evidenciando que o longo prazo da cobrança fiscal no Brasil, aliado à frequente necessidade de caixa do Estado incentiva a desobediência tributária dos contribuintes. Assim, espera-se que este estudo contribua para demonstrar a necessidade da retirada da complexidade tributária desnecessária do sistema tributário brasileiro.pt_BR
dc.subject.ptbrDireito tributáriopt_BR
dc.subject.ptbrNegociação (Administração)pt_BR
dc.subject.ptbrSanções tributáriaspt_BR
dc.subject.ptbrSistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7260-7659pt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8919-1605pt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0003-2522-3035pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/8894679624874617pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/8092501145245990pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/8590544630950327pt_BR
local.date.available2023-
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