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Tipo: Dissertação
Título: Startup city: análise da Lei Municipal 2.174 de 13 de dezembro de 2023 de Russas - política municipal de incentivo à ciência tecnologia e inovação
Autor(es): Batista, Alessandro da Silva Picanço
Orientador: Pereira, Ricardo Antônio de Castro
Palavras-chave em português: Startup;Inovação;Tecnologia
Palavras-chave em inglês: Startup;Innovation;Technology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Data do documento: 2024
Citação: BATISTA, Alessandro da Silva Picanço. Startup city: análise da Lei Municipal 2.174 de 13 de dezembro de 2023 de Russas - política municipal de incentivo à ciência tecnologia e inovação. 2024. 32f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2024.
Resumo: O presente trabalho tem por objeto a Lei 2.174 do Município de Russas de 13 de dezembro de 2023, que institui a Política Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação, seus elementos, princípios e programas para o desenvolvimento de um ecossistema de inovação e desenvolvimento regional. Tem por objetivo analisar os institutos presentes na lei, confrontando os dispositivos com a Legislação vigente federal, Estado de São Paulo e Município de São Paulo. Para isso, o presente trabalho utilizará uma metodologia exploratória buscando aumentar a familiaridade com o tema e esclarecer conceitos, pesquisa bibliográfica de trabalhos acadêmicos e livros sobre a teoria da inovação e startups, além de estudos empíricos, e legislações. Verificou-se ao final do trabalho que embora a promulgação da Lei de Russas represente um avanço, algumas políticas públicas estão ausentes, falta-lhe objetividade, desenvolvimento de estratégias efetivas de financiamento das startups, e a internacionalização não foi abordada na lei. Constatou-se também que o ideal seria Russas construir, a exemplo das entidades federativas selecionadas, um sistema legal de inovação, e que a regulamentação da Lei de Russas poderá suprir suas falhas e conferir-lhe efetividade.
Abstract: The purpose of this work is Law 2,174 of the Municipality of Russas of December 13, 2023, which establishes the Municipal Policy for Incentives for Science, Technology and Innovation, its elements, principles and programs for the development of an innovation and development ecosystem regional. Its objective is to analyze the institutes present in the law, comparing the provisions with current federal legislation, the State of São Paulo Law and the Municipality of São Paulo Law. To this end, this work will use an exploratory methodology seeking to increase familiarity with the topic and clarify concepts, bibliographical research of academic works and books on the theory of innovation and startups, in addition to empirical studies, and legislation. It was found at the end of the work that although the promulgation of the Russas Law represents progress, some public policies are absent, it lacks objectivity, the development of effective financing strategies for startups, and internationalization was not addressed in the law. It was also found that the ideal would be for Russas to build, following the example of the selected federative entities, a legal system of innovation, and that the regulation of the Russas Law could overcome its flaws and make it effective.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76881
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/7494130618609785
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/5079227739945692
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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