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Tipo: TCC
Título: Planejamento patrimonial: aspectos da sucessão empresarial
Autor(es): Evangelista, Maycom Barbosa Farias
Orientador: Melo Júnior, Regnoberto Marques de
Palavras-chave em português: Direito empresarial;Planejamento;Patrimônio
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: EVANGELISTA, Maycom Barbosa Farias. Planejamento patrimonial: aspectos da sucessão empresarial. 2023. 33 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: Este trabalho aborda o planejamento patrimonial, analisando a implementação de uma estrutura sucessória empresarial como sendo concretizada por meio da constituição de uma holding patrimonial, abordando ainda uma estrutura societária de sociedade limitada e pontuando sobre a importância de instrumentos societários para a longevidade do negócio, como acordo de sócios, permanência do seio familiar após o falecimento do/a patriarca/matriarca e a proteção patrimonial. Considera-se a análise sucessória de bens imóveis. Além disso, traz os aspectos da sucessão que se apresentam como relevantes para a realização do planejamento sucessório: governança corporativa, vantagens e economia trazidas pela a utilização da holding patrimonial na seara tributária e sucessória, formas de transmissão patrimonial por meio de instrumentos legais e os aspectos práticos da implementação da estrutura jurídica de uma holding patrimonial, utilizando-se de uma metodologia de revisão bibliográfica, mas não abordando os impactos da mudança da legislação tributária que está em trâmite no ano de 2023. Esta pesquisa corrobora e aponta para uma necessidade no campo acadêmico, de debruçar-se sobre uma análise bibliográfica acerca da implementação da estrutura de holding patrimonial como meio de planejamento sucessório, buscando ainda aspectos práticos e com menor burocracia para a transmissão do patrimônio.
Abstract: This research deals with estate planning, analyzing the implementation of a business succession structure through the creation of an estate holding company, also addressing a limited liability company structure and pointing out the importance of corporate instruments for the longevity of the business, such as the partners' agreement, the permanence of the family after the death of the patriarch/matriarch and asset protection. Succession analysis of real estate is considered. It also looks at the aspects of succession that are relevant to succession planning: corporate governance, advantages and savings brought about by the use of an asset holding company in the tax and succession areas, ways of transferring assets through legal instruments and the practical aspects of implementing the legal structure of an asset holding company, using a bibliographic review methodology, but not addressing the impacts of the change in tax legislation that is being processed in 2023. This research corroborates and points to a need in the academic field to delve into a bibliographical analysis of the implementation of the holding company structure as a means of succession planning, while also seeking practical aspects and less bureaucracy for the transfer of assets.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76726
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/4861698735924152
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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