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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76690
Tipo: | TCC |
Título: | O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical: uma análise do impacto da reforma trabalhista na receita dos sindicatos |
Autor(es): | Vainstok, Lara Teixeira |
Orientador: | Xavier, Beatriz Rêgo |
Palavras-chave em português: | Direito do trabalho;Contribuição sindical;Sindicalismo |
CNPq: | CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Data do documento: | 2023 |
Citação: | VAINSTOK, Lara Teixeira. O fim da obrigatoriedade da contribuição sindical: uma análise do impacto da reforma trabalhista na receita dos sindicatos. 2023. 62 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é demonstrar que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que ocorreu com a Reforma Trabalhista de 2017, causou um forte impacto na arrecadação dos sindicatos em todo o Brasil. Tal alteração na contribuição enfraqueceu movimento sindical ao invés de fortalece-lo. Este estudo tem por finalidade a exposição de como os sindicatos se organizam e como se financiavam antes da Reforma Trabalhista de 2017, a exploração das mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, especificamente referente às alterações da contribuição sindical obrigatória, a apresentação de gráficos com os resultados da pesquisa quantitativa sobre as diferenças dos financiamentos entre 2015 e 2018, a comprovação de que as mudanças provocadas pela Reforma Trabalhista são sistêmicas por meio da exibição dos valores recebidos por centrais sindicais entre 2015 e 2019, e a evidenciação dos efeitos do fim da contribuição sindical obrigatória para o funcionamento dos sindicatos e para a defesa de direitos trabalhistas. Como metodologia, foi feito um estudo sobre os sindicatos e o sindicalismo, compreendendo-se sua evolução no mundo e no Brasil como base para entendimento da atual legislação. Por isso, pela análise de livros, artigos e normas, a pesquisa é bibliográfica. Também se classifica tanto como qualitativa, pela exibição de doutrinas e teses, tanto quanto quantitativa, devido ao foco nos dados e na produção de tabelas sobre a contribuição sindical obrigatória. O resultado foi que o impacto financeiro foi bastante expressivo, com redução de, no mínimo, 50% do que era recebido pelos sindicatos antes de 2017. Por considerações finais, tem-se que, como o impacto ocorreu em todos as regiões do Brasil, o movimento sindical brasileiro, responsável por ser fonte de proteção e avanço dos direitos trabalhistas, tornou-se mais enfraquecido e menos capaz de exercer suas funções. |
Abstract: | The objective of this work is to demonstrate that the end of mandatory union contributions, which occurred with the 2017 Labor Reform, had a strong impact on the revenue of unions throughout Brazil. This change in contributions weakened the union movement instead of strengthening it. This study aims to expose how unions are organized and how they financed themselves before the 2017 Labor Reform, to explore the changes that have occurred in the 2017 Labor Reform, specifically referring to changes in union financing, to present charts with the results of quantitative research on the differences in financing between 2015 and 2018, to proof that the changes caused by the Labor Reform are systemic through the display of the amounts received by union federations between 2015 and 2019, and to evidence the effects of the end of mandatory union contributions for the functioning of unions and the defense of labor rights. About the methodology, the unions and the unionism were studied, understanding their evolution in the world and in Brazil as a basis for understanding current legislation. Therefore, through the analysis of books, articles and legal norm, the research is bibliographic. It is also classified as both qualitative, due to the display of doctrines and theses, and quantitative, due to the focus on data and the production of tables on mandatory union contributions. The result was that the financial impact was quite significant, with a reduction of at least 50% of what was received by the unions before 2017. For final considerations, it is clear that, as the impact occurred in all regions of Brazil, Brazilian unionism, responsible for being a source of protection and advancement of labor rights, became more weakened and less capable of carrying out its functions. |
URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76690 |
ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0002-0988-643X |
Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/2095285339253491 |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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