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Type: TCC
Title: Direitos autorais e inteligência artificial: uma análise das implicações jurídicas sobre obras geradas por novas tecnologias
Authors: Santos, Ingrid Beatriz Barros dos
Advisor: Reginaldo, Sidney Guerra
Keywords in Brazilian Portuguese : Direito autoral;Obra intelectual;Inteligência artificial
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Issue Date: 2023
Citation: SANTOS, Ingrid Beatriz Barros dos. Direitos autorais e inteligência artificial: uma análise das implicações jurídicas sobre obras geradas por novas tecnologias. 2023. 48 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente trabalho tem como objetivo refletir sobre a autoria de obras geradas por Inteligências Artificiais. Desta forma, foi realizada uma breve exposição do histórico dos direitos de autor, copyright, e de inteligências artificiais, no Brasil e no mundo. Depois, a apresentação de diversos casos práticos internacionais que envolvem a autoria de obras geradas por seres não humanos. Para isso, foi usada a metodologia de levantamento bibliográfico, por meio do método exploratório e hipotético—dedutivo. E por meio de pesquisas entre decisões de tribunais e órgãos responsáveis por registros de copyright, entendeu-se que na maioria dos casos Inteligências Artificiais, bem como outros seres não humanos, não podem ser considerados autores de uma obra. Apenas a pessoa física pode ser autora, a original criadora de uma obra, que será fruto de suas experiências e criatividade. Quanto a obra gerada por uma Inteligência Artificial, ela já existe e precisa de alguma classificação, e por meio deste trabalho entendemos que os direitos autorais patrimoniais poderão ser concedidos ao responsável pela geração da obra por meio da Inteligência Artificial, mas os direitos morais não poderão ser concedidos, visto que não foi uma pessoa física por si só que criou aquela obra.
Abstract: The present work aims to reflect on the authorship of works generated by Artificial Intelligence. In this way, a brief presentation of the history of author rights, copyright and artificial intelligence in Brazil and around the world was made. Afterwards, the presentation of several international practical cases involving the authorship of works generated by non-human beings. For this, the bibliographic survey methodology was used, through the exploratory and hypothetical—deductive method. And through research between court decisions and bodies responsible for copyright registrations, it was concluded that in most cases Artificial Intelligences, as well as other non-human beings, cannot be considered authors of a work. Only an individual can be an author, an original creator of a work, which will be the result of their experiences and creativity. As for the work generated by Artificial Intelligence, it already exists and needs some classification, and through this work we understand that patrimonial copyrights may be granted to the person responsible for generating the work through Artificial Intelligence, but moral rights cannot be granted, since it was not a natural person alone who created that work.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76684
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-0382-2275
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/3607320282383966
Access Rights: Acesso Aberto
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