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Tipo: TCC
Título: Os métodos de tratamento adequados de conflitos no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Silva, Francisco Glaydson Gomes
Orientador: Gonçalves, Flávio José Moreira
Palavras-chave em português: Mediação e conciliação;Conflito das leis;Cláusulas
CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Data do documento: 2023
Citação: GONÇALVES, Flávio José Moreira. Os métodos de tratamento adequado de conflitos no ordenamento juridico brasileiro. 2023. 54 f. TCC (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O estudo a seguir tem como objetivo apresentar uma visão geral acerca dos métodos de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário. Essa abordagem vem ganhando destaque no meio jurídico como alternativas no sistema judicial tradicional, uma vez que buscam soluções mais rápidas, flexíveis e eficientes para as partes envolvidas em litígios, e assim não sobrecarrega o sistema judicial tradicional com questões de cunho menor, conquanto de alta complexidade. Apresentaremos a descrição de cada um desses métodos, destacando suas características, benefícios, limitações e eficiência. Mostrando de uma forma cientifica, através de pesquisa bibliográfica, pesquisa de campo nos Núcleos de Mediação e Câmara de Arbitragem, com destaque para relevância social destas praticas, tendo em vista a uma ótica ampla das alternativas pacíficas para resolver o conflito com destaque a Lei 9.307/96 nos seus artigos 6º e 7º, na Cláusula Compromissória, Constelação Familiar, Justiça Restaurativa, e ao COPAC. Nos últimos anos, houve uma grande expansão dos meios extrajudiciais, em todo território brasileiro. Neste estudo usaremos a pesquisa do estado do Ceará, onde nos últimos anos houve um entusiasmo gigantesco dos gestores para utilização do método supracitado, com a criação e atuação do COPAC (Comando de Prevenção e Apoio as Comunidades), atuando no Policiamento comunitrio da PM—CE e exercendo também a mediação de conflitos.
Abstract: The following study aims to present an overview of the methods of Adequate Treatment of Conflicts of Interest within the scope of the Judiciary. This approach has been gaining prominence in the legal world as alternatives to the traditional judicial system, since they seek faster, more flexible and efficient solutions for the parties involved in disputes, and thus do not overload the traditional judicial system with minor issues, although of high importance. complexity. We will present a description of each of these methods, highlighting their characteristics, benefits, limitations and efficiency. Showing in a scientific way, through bibliographical research, field research in the Mediation Centers and Arbitration Chamber, with emphasis on the social relevance of these practices, with a view to a broad perspective of peaceful alternatives to resolve the conflict, with emphasis on Law 9,307 /96 in its articles 6 and 7, in the Commitment Clause, Family Constellation, Restorative Justice, and COPAC. ln recent years, there has been a great expansion of extrajudicial means throughout Brazilian territory. In this study we will use research from the state of Ceara, where in recent years there has been a huge enthusiasm among managers to use the aforementioned method, with the creation and operation of COPAC (Community Prevention and Support Command), working in the community policing of the PM— CE and also carrying out conflict mediation.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76667
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0002-1815-0870
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0621771444560432
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

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