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Tipo: Dissertação
Título : Sua nota tem valor? – Uma avaliação da nova sistemática do Programa de Educação Fiscal do Governo do Estado
Autor : Rego, Ana Virginia Gurgel
Tutor: Alencar, Frederico Augusto Gomes de
Palabras clave en portugués brasileño: Educação fiscal;ICMS;Avaliação de impacto;Diferença em diferenças
Palabras clave en inglés: Fiscal education;ICMS;Impact assessment;Difference in differences
Áreas de Conocimiento - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Fecha de publicación : 2023
Citación : REGO, Ana Virginia Gurgel. Sua nota tem valor? – Uma avaliação da nova sistemática do Programa de Educação Fiscal do Governo do Estado. 2023. 48f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2023.
Resumen en portugués brasileño: Na busca por equilibrar entradas e saídas do caixa, o Estado tem, entre suas possibilidades de incremento de recursos próprios, a de aumentar o lançamento do tributo devido - opção menos gravosa para o contribuinte que aumentar a carga tributária. Esse é um dos objetivos da Educação Fiscal – conscientizar o cidadão que o custeio de serviços e bens públicos vem majoritariamente do pagamento de tributos pela sociedade, e que é fundamental o controle social, a colaboração com a coletividade como forma de combater a sonegação e aumentar a arrecadação, proporcionando o oferecimento de um maior leque de bens e serviços públicos. A proposta deste estudo é analisar se a nova metodologia de programas de Educação Fiscal do Ceará, a mais recente de um histórico de campanhas que se iniciou na década de 1950, o Programa Sua Nota Tem Valor - SNTV teve impacto na arrecadação do ICMS, incentivando o consumidor a solicitar o documento fiscal (nota ou cupom) no momento da compra. Para tanto, utiliza-se o método da diferença em diferenças, técnica de inferência que compara o comportamento da variável estudada em dois grupos, em dois momentos: neste estudo, analisa-se a arrecadação do ICMS do segmento varejista cearense (que efetua venda direta a consumidor final, logo é afetada pelas ações do programa) com o não varejista do Estado, no intervalo de 2019 a 2021, em dois períodos – antes do SNTV e depois de sua implantação. Verifica-se a relevância do programa ao constatar uma variação positiva na arrecadação de ICMS do segmento varejista em 173 dos 184 municípios cearenses, com aumento em média de 4,38%. Dentre as possibilidades de fatores que contribuíram para esse resultado, destaca-se o número de participantes cadastrados e o número de instituições apoiadas, que atuam como parceiros da iniciativa.
Abstract: In the quest to balance cash inflows and outflows, the State has, among its possibilities for increasing its own resources, to increase the assessment of taxes due - a less burdensome option for the taxpayer than increasing the tax burden. This is one of the objectives of Tax Education – to make citizens aware that the cost of public services and goods comes mainly from the payment of taxes by society, and that social control and collaboration with the community are fundamental as a way of combating tax evasion and increasing collection, providing a wider range of public goods and services. The purpose of this study is to analyze whether the new methodology of Fiscal Education programs in Ceará, the most recent in a history of campaigns that began in the 1950s, the Sua Nota Tem Valor Program - SNTV, had an impact on ICMS collection, encouraging the consumer to request the tax document (invoice or coupon) at the time of purchase. To this end, it is used the difference-in-differences method, an inference technique that compares the behavior of the variable studied in two groups, at two moments: this study will analyze the ICMS collection in the retail segment in Ceará (which sells directly to end consumers, is therefore affected by the program's actions) with the State's non-retailer, between 2019 and 2021, in two periods – before SNTV and after its implementation. It is verified the relevance of the program by noting a positive variation in ICMS collection from the retail segment in 173 of the 184 municipalities in Ceará, with an average increase of 4.38%. Among the possible factors that contributed to this result, it is highlighted the number of registered participants and the number of supported institutions, which act as partners in the initiative.
URI : http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76547
Lattes del tutor: http://lattes.cnpq.br/1967092532301413
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: PEP - Dissertações defendidas na UFC

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