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Type: Artigo de Periódico
Title: A comunicação sistêmica da Previdência social no âmbito da governança pública do INSS para mitigação da judicialização
Authors: Smolenaars, Claudine Costa
Pellin, Daniela Regina
Keywords in Brazilian Portuguese : Comunicação;Judicialização;Previdência Social;Governança Pública
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: Jan-2023
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: SMOLENAARS, Claudine Costa; PELLIN, Daniela Regina. A comunicação sistêmica da Previdência social no âmbito da governança pública do INSS para mitigação da judicialização. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 43, n.1, jan./jun. , 2023. p. 53-74.
Series/Report no.: 1;43
Abstract in Brazilian Portuguese: O objeto do artigo é a comunicação sistêmica da Previdência Social, dentro da organização do INSS, no âmbito da sua governança pública. O problema abordado é o cenário de grande judicialização dos conflitos entre o INSS e os segurados, que gera alto impacto no Judiciário, e vice-versa. A hipótese reside no atual modelo do Fórum Interinstitucional Previdenciário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o qual deve ser prototipado para que haja a sistematização da comunicação interacional e dialógica, capaz de mitigar o problema da judicialização. Como objetivo geral, pretende-se demonstrar que a organização e a estruturação de um sistema de comunicação interacional, que promova diálogo permanente entre o INSS e o Judiciário deve ser replicado nas demais organizações públicas. Como objetivos específicos, (i) realizar a revisão da literatura sobre comunicação sistêmica e governança pública; (ii) mapear o problema da judicialização da previdência; e, (iii) apresentar a sistematização do Fórum para o seu uso e aplicação pelas demais organizações no combate à judicialização. A metodologia comporta raciocínio indutivo; técnica de revisão bibliográfica e análise documental, além de percepções registradas como observador-participante. Como marco teórico utilizou-se a Teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann de natureza sistêmico-construtivista. As conclusões apontam que o macroprocesso e os subprocessos desenvolvidos durante o percurso do Fórum Interinstitucional Previdenciário do TRF4 propiciam aproximação dialógica e constroem ambiente de colaboração e inovação impactando na comunicação que viabiliza o sentido de linguagem de aproximação e integração entre diferentes sistemas, com geração de valor, fluxo informacional, feedback e amadurecimento das instituições informais (cultura do diálogo) e formais (recomendações, portarias, provimentos). Já, como achados de pesquisa, tem-se que o sucesso do Fórum está a depender do envolvimento e responsabilidade do gestor, no âmbito da governança pública.
Abstract: The object of the article is the systemic communication of Social Security, within the organization of the INSS, within the scope of its public governance. The problem addressed is the scenario of great judicialization of conflicts between the INSS and the insured, which generates a high impact on the Judiciary, and vice versa. The hypothesis resides in the current model of the Interinstitutional Social Security Forum of the Federal Regional Court of the 4th Region, which must be prototyped so that there is a systematization of interactional and dialogic communication, capable of mitigating the problem of judicialization. As a general objective, it is intended to demonstrate that the organization and structuring of an interactional communication system, which promotes permanent dialogue between the INSS and the Judiciary, must be replicated in other public organizations. As specific objectives, (i) carry out a literature review on systemic communication and public governance; (ii) map the problem of the judicialization of social security; and, (iii) present the Forum's systematization for its use and application by other organizations in the fight against judicialization. The methodology includes inductive reasoning; technique of literature review and document analysis, in addition to perceptions recorded as a participant-observer. As a theoretical framework, Niklas Luhmann's Theory of Social Systems of a systemic-constructivist nature was used. It was concluded that the macro-process and the sub-processes developed during the course of the TRF4 Interinstitutional Social Security Forum provide a dialogical approach and build an environment of collaboration and innovation, impacting on the communication that enables the sense of language of approximation and integration between different systems, with generation of value, informational flow, feedback and maturation of informal institutions (dialogue culture) and formal institutions (recommendations, ordinances, provisions). However, as research findings, the success of the Forum depends on the involvement and responsibility of the manager, within the scope of public governance.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76493
ISSN: 1807-3840
Author's ORCID: 0000-0001-5428-0704
0000-0002-0972-0085
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/0681085213469720
http://lattes.cnpq.br/8962572217907641
Access Rights: Acesso Aberto
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