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Tipo: TCC
Título: Análise dos determinantes da arrecadação tributária dos municípios brasileiros entre os anos 2006 e 2016
Autor(es): Gonçalves, Ana Naiara Patrício
Orientador: Campêlo, Guaracyane Lima
Palavras-chave em português: Arrecadação tributária;Dados em painel;Determinantes;IPEADATA;IBGE;Sistema FIRJAN
Palavras-chave em inglês: Tax collection;Panel data;Determinants;FIRJAN system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2023
Citação: GONÇALVES, Ana Naiara Patrício. Análise dos determinantes da arrecadação tributária dos municípios brasileiros entre os anos 2006 e 2016. 2023. 29f. TCC (Curso de graduação em Ciências Econômicas) - Campus de Sobral, Universidade Federal do Ceará, Sobral, 2023.
Resumo: Este trabalho busca analisar os determinantes da arrecadação tributária dos municípios brasileiros. O referencial teórico versa sobre a autonomia dada aos municípios pela constituição federal de 1988 e a importância da arrecadação tributária para a manutenção e qualidade da oferta de serviços públicos, indicando variáveis apontadas na literatura como determinantes da arrecadação. Metodologicamente, foram estimados o modelo de dados agrupados por MQO, o modelo de efeitos fixos e o modelo de efeitos aleatórios. Os dados foram obtidos por meio dos bancos de dados do IPEADATA, do IBGE e do Sistema FIRJAN. Após a estimação do modelo econométrico, observou-se que todas as variáveis foram estatisticamente significantes, sendo que a variável PIB, PIB do setor de serviços, PIB do setor industrial, FPM e IFDM impactaram de forma positiva sobre a arrecadação tributária. Por outro lado, a cota ICMS e o PIB do setor da agropecuária apresentaram um efeito negativo. Conhecer os determinantes da arrecadação própria dos municípios permite à gestão pública implementar ações que evitem a ineficiência arrecadatória, dando-os autonomia e possibilitando a prestação de serviços públicos com qualidade a população
Abstract: This work seeks to analyze the determinants of tax collection in Brazilian municipalities. The theoretical framework deals with the autonomy given to municipalities by the 1988 federal constitution and the importance of tax collection for the maintenance and quality of public service provision, indicating variables identified in the literature as determinants of collection. Methodologically, the OLS grouped data model, the fixed effects model and the random effects model were estimated. Data were obtained from the IPEADATA, IBGE and FIRJAN System databases. After estimating the econometric model, it was observed that all variables were statistically significant, with the variable GDP, service sector GDP, industrial sector GDP, FPM and IFDM having a positive impact on tax collection. On the other hand, the ICMS quota and the GDP of the agricultural sector had a negative effect. Knowing the determinants of the municipalities' own collection allows public management to implement actions that avoid collection inefficiency, giving them autonomy and enabling the provision of quality public services to the population
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76357
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/9225005326955539
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:CIÊNCIAS ECONÔMICAS - SOBRAL - Monografias

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