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Tipo: Dissertação
Título: Crédito de carbono no contexto brasileiro: aspectos fiscais
Autor(es): Silva, Adriana Fonteles
Orientador: Cavalcante, Denise Lucena
Coorientador: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Palavras-chave em português: Crédito industrial;Carbono;Direito tributário;Economia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: SILVA, Adriana Fonteles. Crédito de carbono no contexto brasileiro: aspectos fiscais. 2024. 104 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: O objetivo deste trabalho é realizar uma análise do mercado de carbono no Brasil e os reflexos tributários da comercialização do crédito de carbono. A questão central será o aprofundamento no estudo da natureza jurídica do crédito de carbono no Brasil e qual a política tributária mais indicada a ser adotada nesse mercado. O trabalho se ocupa, primeiramente, em tratar sobre a importância dos instrumentos econômicos para a transição para uma economia verde, seguindo de uma breve apresentação de como surgiu o mercado de carbono, desde Convenção-Quadro, Protocolo de Quioto e as mudanças trazidas pelo Acordo de Paris e as COP’s, para efetivar transição do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), para o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS). Em segundo, tratamos sobre o conceito de sustentabilidade, o mercado de carbono e o papel do direito tributário como um indutor de condutas. Em terceiro abordamos o mercado de reduções certificadas no Brasil, o regime jurídico e a natureza jurídica dos créditos de carbono. No quarto tópico tratamos sobre os aspectos fiscais, a política tributária aplicada e os tributos incidentes na comercialização das Contribuições Nacionalmente Determinadas - NDC ́s. Estes temas são organizados de maneira a responder à questão central do estudo, que é: o regime jurídico existente no Brasil é suficiente para regulamentar o mercado de carbono e seus aspectos fiscais e o que o país vem fazendo juridicamente para colocar o compromisso assumido de reduzir suas emissões em prática? A conclusão principal é que instrumentos econômicos como o mercado de carbono e a tributação tem se mostrado promissores no desenvolvimento de políticas de mitigação das mudanças climáticas causadas pela poluição, no entanto existe lacunas legislativas que devem ser sanadas por meio de uma regulamentação eficaz que gere segurança jurídica aos operadores desse mercado.
Abstract: The objective of this work is to carry out analysis of the carbon market in Brazil and the tax consequences in its commercialization. The methodology used will be qualitative, bibliographical, and exploratory research. The central issue will be to deepen the study of the legal nature of carbon credits in Brazil and what is the most appropriate tax policy to be adopted in this market. The work deals, firstly, in presenting a brief history of how the carbon market emerged, from the Framework Convention, the Kyoto Protocol and the changes brought by the Paris Agreement and the COP's to effect the transition of the Clean Development Mechanism (CDM), for the Sustainable Development Mechanism (MDS). Second, we deal with the concept of sustainability, the carbon market, and the role of tax law as an inducer of conduct. Thirdly, we address the market for certified reductions in Brazil, the legal regime, and the legal nature of carbon credits. In the fourth topic, we deal with tax aspects, the tax policy applied, and the taxes levied on the sale of NDC ́s. These topics are organized to answer the central question of the study, which is: what is the legal nature of the carbon credit and what are the effects on the fiscal policy model adopted in this market by Brazil? The main conclusion is that the carbon market has proven to be fundamental in the development of policies to mitigate climate change caused by pollution, and that tax law can be used as an instrument to promote public policies for protection and sustainable economic development.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76239
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0009-0008-2402-4556
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/3714475868077384
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-4121-1149
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0507796051252311
ORCID do Coorientador: https://orcid.org/0000-0002-7549-8275
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/9047483160060734
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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