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Tipo: Dissertação
Título: Regulação de sistemas de inteligência artificial: papel do Estado no ambiente regulatório a partir da modernidade periférica
Autor(es): Duarte, Alan
Orientador: Rocha, Maria Vital da
Coorientador: Negócio, Ramon de Vasconcelos
Palavras-chave em português: Inteligência artificial;Sistemas especialistas;Direito econômico;Iniciativa estratégica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: 2024
Citação: DUARTE, Alan. Regulação de sistemas de inteligência artificial: papel do Estado no ambiente regulatório a partir da modernidade periférica. 114f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2024.
Resumo: Os diversos sistemas abarcados pelo amplo conceito de Inteligência Artificial (IA) permeiam praticamente todos os aspectos da vida social atualmente, desde as aplicações mais corriqueiras até tarefas de alta complexidade, proporcionando inúmeros benefícios sociais e econômicos. Todavia, esses mesmos sistemas apresentam desafios na medida em que são capazes de violar direitos individuais e coletivos basilares de um Estado Democrático de Direito. Sendo assim, é necessário questionar a construção de mecanismos regulatórios apropriados por parte do Estado, capazes de potencializar os benefícios e reduzir os riscos associados ao desenvolvimento dessas tecnologias. Mais que isso, faz-se necessário analisar os aspectos que permeiam e que possibilitam a capacidade regulatória adequada desses mecanismos. Diante disso, a pergunta central e norteadora deste trabalho é: como construir estratégias regulatórias adequadas para o Estado brasileiro que melhor atendam às especificidades técnicas dos sistemas de Inteligência Artificial (IA), considerando o contexto socioeconômico e os problemas estruturais enfrentados pelo Brasil? Para responder a essa pergunta, o trabalho parte das contribuições da Análise Econômica do Direito e das perspectivas sociológicas da economia em um primeiro momento, a fim de compreender os fundamentos da regulação e como ela se desenvolve no contexto brasileiro. Além disso, adota-se como marco teórico de fundo a ideia de Modernidade Periférica, construída por Neves a partir da Teoria dos Sistemas, e como isso interfere na capacidade da regulação. Em seguida, discute-se o papel dos diferentes atores sociais na regulação e no desenvolvimento tecnológico, bem como os possíveis arranjos institucionais, voltados ao incentivo à inovação e à realização de direitos. Por fim, a partir desse arcabouço teórico, analisa-se criticamente as iniciativas regulatórias brasileiras, tanto por parte do Poder Legislativo, quanto do Poder Executivo, a fim de verificar as estratégias e mecanismos que permitam o desenvolvimento de um ambiente regulatório capaz de lidar com o caráter incerto e mutável inerente às regulações e às peculiaridades técnicas relacionadas aos sistemas de IA. Conclui-se que embora um arcabouço normativo-legal seja fundamental para proteger os indivíduos diante dos avanços da inteligência artificial, a eficácia dessas proteções transcende a simples promulgação de leis. Faz-se necessário portanto uma atuação mais ampla e estratégica a fim de lidar com os problemas de ordem regulatória e de incentivos ao desenvolvimento interno.
Abstract: The various systems covered by the broad concept of Artificial Intelligence (AI) permeate practically all aspects of social life today, from the most common applications to highly complex tasks, providing numerous social and economic benefits. However, these same systems present challenges in that they are capable of violating individual and collective rights that are fundamental to a Democratic Rule of Law. Therefore, it is necessary to question the construction of appropriate regulatory mechanisms by the State, capable of enhancing the benefits and reducing the risks associated with the development of these technologies. More than that, it is necessary to analyze the aspects that permeate and enable the adequate regulatory capacity of these mechanisms. Given this, the central and guiding question of this work is: how to build appropriate regulatory strategies for the Brazilian State that best meet the technical specificities of Artificial Intelligence (AI) systems, considering the socioeconomic context and the structural problems faced by Brazil? To answer this question, the work is based on the contributions of the Economic Analysis of Law and the sociological perspectives of the economy initially, to understand the foundations of regulation and how it develops in the Brazilian context. Furthermore, the idea of Peripheral Modernity, constructed by Neves based on Systems Theory, is adopted as a theoretical background framework, and how this interferes with the capacity for regulation. Next, the role of different social actors in regulation and technological development is discussed, as well as possible institutional arrangements aimed at encouraging innovation and realizing rights. Finally, based on this theoretical framework, Brazilian regulatory initiatives are critically analyzed, both by the Legislative Branch and the Executive Branch, to verify the strategies and mechanisms that allow the development of a regulatory environment capable of dealing with the uncertain and changeable character inherent to regulations and technical peculiarities related to AI systems. It is concluded that although a normative-legal framework is fundamental to protect individuals in the face of advances in artificial intelligence, the effectiveness of these protections transcends the simple promulgation of laws. It is therefore necessary to take broader and more strategic action to deal with regulatory problems and incentives for internal development.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76223
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0002-0762-1710
ORCID do Orientador: https://orcid.org/0000-0003-4836-4260
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/7452428154575584
ORCID do Coorientador: https://orcid.org/0000-0003-4724-9658
Currículo Lattes do Coorientador: http://lattes.cnpq.br/6309030728308829
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Aparece nas coleções:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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