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dc.contributor.advisorViana, Juvêncio Vasconcelos-
dc.contributor.authorDourado, Gabriel Peixoto-
dc.date.accessioned2024-02-07T19:15:14Z-
dc.date.available2024-02-07T19:15:14Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationDOURADO, Gabriel Peixoto. Os protocolos institucionais entre o Judiciário e a Fazendo pública: alternativa de macrojustiça diante da litigiosidade repetitiva. 2023. 147 f. : Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/76087-
dc.description.abstractRepetitive litigation is an inherent reality in the functioning of the Judiciary and the Public Treasury. Mindful of this scenario, this research aims to analyze the possibility of developing consensual solutions to this common problem within the justice system, based on a revisiting of procedural legal transactions. The dimension investigated includes transactions related to determinable processes, institutional protocols, and the form of inter-institutional cooperation capable of addressing serial litigation. This is seen from the perspective of consolidating itself as a tool of macrojustice, either through the broad scope of its effects or the feasibility of consolidating administrative precedents within public entities and the Judiciary. The methodology has a qualitative nature with the application of deductive reasoning through a literature review, exemplified by a documentary analysis of institutional protocols already established in various courts across the country.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleOs protocolos institucionais entre o Judiciário e a Fazenda pública: alternativa de macrojustiça diante da litigiosidade repetitivapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA litigância repetitiva é uma realidade inerente à atuação do Poder Judiciário e da Fazenda Pública. Atento a este cenário, este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de desenvolver soluções consensuais para esse problema comum do sistema de justiça, a partir de uma revisitação dos negócios jurídicos processuais. A dimensão a ser investigada inclui os negócios sobre processos determináveis, os protocolos institucionais e a forma de cooperação interinstitucional apta a lidar com a litigância serial, sob a perspectiva de se consolidar como um instrumento de macrojustiça, seja pela abrangência vasta de alcance de seus efeitos, seja pela viabilidade de consolidação de precedentes administrativos no âmbito dos entes públicos e do Judiciário. A metodologia adotada apresenta natureza qualitativa com a aplicação do raciocínio dedutivo, mediante revisão bibliográfica, exemplificada por intermédio de análise documental de protocolos institucionais já firmados em diversos tribunais do país.pt_BR
dc.subject.ptbrPoder judiciáriopt_BR
dc.subject.ptbrFazenda públicapt_BR
dc.subject.ptbrProcesso judicialpt_BR
dc.subject.ptbrContestação judicialpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/4062585010390139pt_BR
local.advisor.orcidhttps://orcid.org/0009-0003-7782-2731pt_BR
local.advisor.latteshttp://lattes.cnpq.br/2656349355458379pt_BR
local.date.available2023-
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