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Type: TCC
Title: Nudges comportamentais aplicados à cobrança administrativa tributária: um estudo de caso da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza
Authors: Ferreira, Sandy Farias
Advisor: Carvalho, Eveline Barbosa Silva
Keywords in Brazilian Portuguese : Economia Comportamental;Setor Público;Cobrança Administrativa;Conformidade Tributária
Keywords in English : Behavioral Economics;Nudges;Public Sector;Administrative Tax Collection;Tax Compliance
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Issue Date: 2023
Citation: FERREIRA, Sandy Farias. Nudges comportamentais aplicados à cobrança administrativa tributária: um estudo de caso da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza. 53 f. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: A pesquisa aborda o uso de nudges comportamentais na cobrança administrativa tributária, com foco na Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza. Foi realizado um referencial teórico sobre a conjuntura fiscal municipal e a busca pela autonomia financeira. Além disso, o estudo trata sobre a Economia Comportamental, destacando a influência das limitações cognitivas e seus padrões representados pelas heurísticas e vieses no âmbito da conformidade tributária. A análise explora a aplicação de estratégias comportamentais para tornar as cobranças administrativas mais assertivas, ao modificar a linguagem na comunicação com os contribuintes. Com os objetivos de descrever, identificar e analisar essas aplicações comportamentais, foram descritas as ações de cobrança da SEFIN em forma de três experimentos sobre o público do IPTU 2022. O uso de nudges de simplificação e de saliência das consequências demonstrou bons indícios de contribuição para o incremento da arrecadação desse público, do qual foram recuperados mais de R$ 30 milhões do estoque de inadimplência que seria enviado para inscrição em dívida ativa.
Abstract: The research addresses the use of behavioral nudges in administrative tax collection, focusing on the Municipal Finance Department of Fortaleza. A theoretical framework was created on the municipal fiscal situation and the search for financial autonomy. Furthermore, the study deals with Behavioral Economics, highlighting the influence of cognitive limitations and their patterns represented by heuristics and biases in the scope of tax compliance. The analysis explores the application of behavioral strategies to make administrative charges more assertive, by modifying the language in communication with taxpayers. With the objectives of describing, identifying and analyzing these behavioral applications, SEFIN's collection actions were described in the form of three experiments on the IPTU 2022 public. The use of simplification nudges and highlighting consequences showed promising signs of contributing to an increase in revenue from this audience, from which over R$ 30 million was recovered from the default stock that would have been sent for active debt registration.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75961
Advisor's ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3926-5255
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/7229049954686139
Access Rights: Acesso Aberto
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