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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75632| Tipo: | Tese |
| Título: | A dimensão jurídica do direito à cidade: conteúdo, estrutura normativa e operacionalidade |
| Autor(es): | Carvalho, Harley Sousa de |
| Orientador: | Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de |
| Palavras-chave em português: | Direito urbanístico;Política urbana;Direitos fundamentais |
| Data do documento: | 2023 |
| Citação: | CARVALHO, Harley Sousa de. A dimensão jurídica do direito à cidade: conteúdo, estrutura normativa e operacionalidade. 2023. 226 f. Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumo: | A presente pesquisa doutoral é de natureza teórica e qualitativa, com emprego prioritário da pesquisa bibliográfica e, em caráter complementar, de pesquisa jurisprudencial e documental. A pergunta de partida da pesquisa, da qual se desdobram outras perguntas específicas, é: há possibilidade de desenvolver uma abordagem do direito à cidade que seja de uma teorização especificamente jurídica? Durante o trabalho, demonstra-se e defende-se a existência de múltiplas leituras sobre o direito à cidade e a tarefa ainda inconclusa de uma teorização jurídica, em especial sobre como deve influenciar a interpretação e a aplicação jurídica. Tais questões ficam evidenciadas nos capítulos 2 (questões filosóficas) e 3 (questões políticas). Para auxiliar na superação da ausência de uma teoria jurídica do direito à cidade, realiza-se uma análise jurídico-dogmática (capítulo 4) e teórico-reflexiva que atravessa as questões de conteúdo, estrutura normativa e operacionalidade do conceito. Defende-se, com base na teoria principiológica de Marcelo Neves, que o direito à cidade pode auxiliar na heterorreferência adequada do sistema jurídico, de modo a produzir uma abertura cognitiva que não elimine a autonomia operacional do sistema jurídico. Apesar dos desafios econômicos, sociais, jurídicos e políticos para a efetivação do direito à cidade (capítulo 5), os quais foram intensificados na última década, propõe-se que uma abordagem jurídica deve orientar a interpretação e a aplicação das normas jurídico-urbanísticas no sentido de garantir a coerência e a coesão sistêmica do direito urbanístico, coibindo espaços de exceção urbanística desintegradoras do interesse público. Fundamenta-se, igualmente, a importância de viabilizar a espacialização e a materialização dos direitos fundamentais, rompendo a abordagem formal e desterritorializada dos direitos fundamentais. Ademais, indicando-se o dever das decisões judiciais e administrativas em operar na perspectiva maximização e fortalecimento do direito à cidade, rompendo-se com o emprego meramente simbólico (capítulo 6). |
| Abstract: | The following doctoral research is theoretical and qualitative in nature. It is, first and foremost, based on bibliographical research and, as a complement, on jurisprudential and documental research. The initial question of this research, from which other specific questions unfold, is: would it be possible to develop an approach to the right to the city which is solely based on a specifically legal theorization? The work demonstrates and defends the existence of multiple readings of the right to the city and the unfinished task of a legal theorization, especially on how it should influence legal interpretation and application. These issues are brought to the fore in chapters 2 (philosophical issues) and 3 (political issues). To overcome the lack of a legal theory on the right to the city, a legal-dogmatic (chapter 4) and theoretical-reflexive analysis is carried out which goes through the issues of content, normative structure and conceptual operationality. Based on Marcelo Neves' principiological theory, it is argued that the right to the city can help in the adequate heteroreference of the legal system, to produce a cognitive opening that does not eliminate the operational autonomy of the legal system. Despite the economic, social, legal and political challenges to the realization of the right to the city (chapter 5), which have intensified in the last decade, it is proposed that a legal approach should guide the interpretation and application of legal-urban norms in order to guarantee the coherence and systemic cohesion of urban law, curbing spaces of urban exception which, in turn, disintegrate the public interest. The importance of enabling the spatialization and materialization of fundamental rights is also proposed, breaking the formal and deterritorialized approach to fundamental rights. Furthermore, the duty of judicial and administrative decisions to operate with a view to maximizing and strengthening the right to the city is pointed out, breaking away from a merely symbolic use (chapter 6). |
| URI: | http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75632 |
| ORCID do(s) Autor(es): | https://orcid.org/0000-0001-7522-2933 |
| Currículo Lattes do(s) Autor(es): | http://lattes.cnpq.br/3462781371291668 |
| ORCID do Orientador: | https://orcid.org/0000-0001-7987-4381 |
| Currículo Lattes do Orientador: | http://lattes.cnpq.br/4620605907897768 |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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