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Type: TCC
Title: Avaliação propositiva de metodologia para cálculo da taxa do lixo em Fortaleza
Authors: Lucena, Samuel Souza de
Advisor: Cavalcante, Antônio Paulo de Hollanda
Keywords in Brazilian Portuguese : Manejo do resíduo sólido municipal;Principio do poluidor-pagador;PNRS;Cobrança de manejo de resíduo
Keywords in English : Management of municipal solid waste;Polluter-pays principle;NPSW;Waste management charges
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Issue Date: 2023
Citation: LUCENA, Samuel Souza de. Avaliação propositiva de metodologia para cálculo da taxa do lixo em Fortaleza. 2023. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Engenharia de Energias Renováveis) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: Desde 1970 o mundo presencia o processo de transformação do Manejo do Resíduo Sólido (MRS); partindo desse ponto, a tríade produção-consumo-descarte não consegue abarcar as condições atuais. Nesse sentido, princípios como desenvolvimento sustentável e Princípio do Poluidor-Pagador (PPP) e mais recentemente Economia Circular (EC) têm conduzido o modo como se aplica o MRS no mundo, principalmente, nos países desenvolvidos. No Brasil esse processo foi iniciado a partir da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), porém tem apresentado dificuldades de ser absorvida pelos municípios brasileiros, motivo que se deve principalmente à falta de recursos e ainda às características culturais, apresentando serviços que atendem somente uma parte da população sem o devido nível requerido pela constituição como direito a todos os usuários. Dessa forma, muitos municípios brasileiros, principalmente do sul e sudeste, adota a cobrança como ferramenta para garantir a seguridade financeira e qualidade dos serviços prestados, de modo a adotar o PPP e formar o tripé sociedade, economia e meio ambiente. Em Fortaleza esse processo não tem sido diferente: o município tem sustentado ao longo dos anos altos custos de Operating Expense (OPEX) e Capital Expenditure (CAPEX) relacionados aos serviços de MRS, porém desde o ano de 2021 vem se organizando para aplicar a “taxa do lixo”. O município promulgou no final de 2022 a forma de cobrança, que possui como características principais a aplicação de cobrança para a minoria da população e adoção de um único proxy ferindo princípios do PPP. Nesse sentido, a pesquisa propõe a adoção de equação parametrizada adicionando os princípios equidade vertical, equidade horizontal e proporcionalidade a metodologia de cobrança do município, observando conceitos essenciais de viabilidad econômica, gestão administrativa dos dados e a condição ativa do usuário. Também foi aplicado dados obtidos de Fortaleza para aplicar na equação, de forma a entender como a equação funciona, porém sem condições de aplicabilidade, devido a baixa confiabilidade dos dados.
Abstract: Since 1970, the world has witnessed the process of transformation of Solid Waste Management (MWS); since then, the triad of production-consumption-disposal cannot encompass the current conditions. In this sense, principles such as Sustainable Development and the Polluter Pays Principle (PPP), and more recently the Circular Economy (CE), have guided the way in which the MSW is applied in the world, mainly in developed countries. In Brazil, this process began with the approval of the National Policy on Solid Waste (NPSW), but it has been difficult to be adopted by Brazilian municipalities, mainly due to lack of resources, but also to cultural characteristics that present services that serve only a part of the population, without the due level required by the Constitution as a right for all users. In this way, many Brazilian municipalities, especially in the South and Southeast, are adopting charging as a tool to guarantee financial security and the quality of services provided, in order to adopt the PPP and form the tripod of society, economy and environment. In Fortaleza, this process has not been different: the municipality has sustained over the years high Operating Expense (OPEX) and Capital Expenditure (CAPEX) costs related to MRS services, but since 2021 it has organised itself to apply the "waste flat rate". At the end of 2022, the local authority adopted the charging method whose main features are the application of the rate to the minority of the population and the adoption of a single representative, in violation of PPP principles. In this sense, the research proposes the adoption of a parameterised equation that adds the principles of vertical equity, horizontal equity and proportionality to the municipality's charging methodology, respecting the essential concepts of economic viability, administrative management of data and the active condition of the user. The data obtained from Fortaleza was also applied to the equation, in order to understand how the equation works, but without applicability conditions, due to the low reliability of the data.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/75047
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:ENGENHARIA DE ENERGIAS RENOVÁVEIS - Monografias

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