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Type: Dissertação
Title: Avaliação do IPTU como instrumento de realização da função social da propriedade na Cidade de Fortaleza/CE
Authors: Moura, Isaac Gurgel de
Advisor: Simonassi, Andrei Gomes
Keywords in Brazilian Portuguese : IPTU;Função social da propriedade;Fortaleza
Keywords in English : IPTU;Social function of property;Fortaleza city
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Issue Date: 2023
Citation: MOURA, Isaac Gurgel de. Avaliação do IPTU como instrumento de realização da função social da propriedade na Cidade de Fortaleza/CE. 2023. 68f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: A extrafiscalidade do IPTU, prevista na Constituição de 1988 e no Estatuto da Cidade de 2001, credencia-o, entre outras coisas, a evitar a ociosidade da terra, promovendo arrecadação e desenvolvimento urbano no Brasil. Nesse contexto, a presente dissertação propõe avaliar se o IPTU na cidade de Fortaleza/CE, de 2003 a 2022, foi implementado como instrumento de realização da função social dos terrenos sem edificação e uso, ditos vazios urbanos. Para tanto, foi aplicada uma modelagem econométrica de correlação, cointegração e causalidade, fornecendo, com as evidências coletadas, respostas à inquietação. Os resultados revelaram que a gestão do IPTU, como instrumento de realização da função social dos vazios urbanos, necessita de fortalecimento na capital cearense, para o qual foram propostas a aplicação do IPTU progressivo no tempo e a implantação de um Programa de Incentivo à Construção em Vazios Urbanos. Espera-se, com isso, mitigar a especulação imobiliária e aumentar a autonomia financeira do município, com os devidos, equilíbrio fiscal e justiça tributária.
Abstract: The extrafiscality of the IPTU, provided for in the 1988 Constitution and the 2001 City Statute, accredits it, among other things, to avoid idleness of land, promoting tax collection and urban development in Brazil. In this context, this dissertation aims to assess whether the IPTU in the city of Fortaleza/CE, from 2003 to 2022, was implemented as an instrument to fulfill the social function of land without building or use, known as urban voids. To this end, an econometric modeling of correlation, cointegration and causality was applied, providing, with the evidence collected, answers to the question. The results revealed that the management of IPTU, as an instrument for fulfilling the social function of urban voids, needs to be strengthened in the capital of Ceará, for which the application of progressive IPTU over time and the implementation of an Incentive Program for Construction in Urban Voids were proposed. It is hoped that this will mitigate real estate speculation and increase the municipality's financial autonomy, with due fiscal balance and tax justice.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74973
Advisor's Lattes: http://lattes.cnpq.br/8542940399953204
Access Rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:PEP - Dissertações defendidas na UFC

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