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Tipo: TCC
Título: O Supersimples e a arrecadação do ISSQN no município de Fortaleza
Autor(es): Oliveira, Francisco Elizeu de
Orientador: Araújo, Maria das Graças Arrais de
Palavras-chave em português: Impostos - Arrecadação;Simples (Imposto);Impostos municipais - Fortaleza (CE)
Palavras-chave em inglês: Taxes - Collection;Municipal taxes - Fortaleza (CE);Simple (Tax)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Data do documento: 2008
Citação: OLIVEIRA, Francisco Elizeu de. O Supersimples e a arrecadação do ISSQN no município de Fortaleza. 2008. 94 f. Monografia (Especialização) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Curso de Especialização em Auditoria, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Resumo: Este trabalho teve como objetivo estudar a arrecadação do ISSQN no Município de Fortaleza provenientes dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, SUPERSIMPLES, sistemática de tributação diferenciada, simplificada e favorecida, oferecida às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e os efeitos causados na arrecadação total do ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no município, antes e após sua implantação que tem como ponto de referencia o dia 10 de julho de 2007, data de inicio de vigência da nova sistemática de tributação para essas empresas. Inicialmente procurou-se estudar a origem e as principais sistemáticas de tratamento diferenciado, simplificado e favorecido anteriores ao Simples Nacional, posteriormente, toda a sistemática de favorecimento tributário promovida pelo Simples Nacional desde sua origem, instituição, regulamentações posteriores até o momento de implantação e finalmente toda legislação do imposto objeto de estudo deste trabalho. Foram levantados os quantitativos dos contribuintes total e dos optantes pelo Simples e/ou Simples Nacional, no período de 2006 a 2008 e também os valores de arrecadação promovida tanto pelos não optantes como pelos optantes nos exercícios de 2006 e 2007 fazendo-se em seguida as necessárias e possíveis comparações, comparando-se os totais arrecadados no ano de 2007 com os valores arrecadados no ano de 2006 e os do segundo semestre de 2007 com os do primeiro semestre do mesmo ano. A conclusão sobre o impacto na arrecadação do município é que não houve um incremento significativo, mas também não causou redução na arrecadação, sendo portanto, positivo nos seis primeiros meses posteriores à sua implantação.
Abstract: This work aimed at studying the ISSQN collection in Fortaleza city from the opting taxpayers through National Simple, SUPERSIMPLES, systematic and differential taxation, simplified and favoured towards to the micro and small enterprises, and the effects caused in ISSQN total collection-Tax services of any nature in the city, before and after its deployment that takes as a reference point on July 1, 2007, date that started the new and systematic taxation for these companies. Initially, the origin and the main systematic in differenti al treatment, simplified and favored were etudied before the National Simple. Later, the whole systematic of tributary favoritism promoted by the National Simple since its origin, institution, later regulations until the deployment time and finally, the whole tax legislation which consists in the main subject of this work. We raised the quantity of total taxpayers as well as the opting ones to the Simple National from 2006 until 2008. Moreover, we raised the values 01' the colletion promoted by both the opting and by non-opting in the exercises between 2006 and 2007, making, later on, the possible and necessary comparisons by comparing the total collected in 2007 with the volues collected in 2006 and those ones from the second semester of 2007 with the first semester of the same year. The conclusion about the impact on the municipality's collection is that there was not a significant increase but aJso it did not cause any reduction in the collection, therefore it was positive en the first six months after its depJoyment.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74441
Currículo Lattes do Orientador: http://lattes.cnpq.br/0033517086011502
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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