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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A efetividade do direito de laje para a resolução dos problemas habitacionais das metrópoles brasileiras: uma análise crítica a partir do município de Fortaleza, CE
Título em inglês: The effectiveness of slab right to resilve housing problems in brazilian metropolites: a critical analysis from the municipality of Fortaleza, CE
Autor(es): Silva, Edson Rodrigues da
Marques Júnior, William Paiva
Palavras-chave em português: Direitos Fundamentais;Direito Fundamental à moradia;Direito real de laje;Evolução Urbana de Fortaleza
Palavras-chave em inglês: Fundamental Rights;Fundamental right to housing;Real right to the slab;Urban Evolution of Fortaleza
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data do documento: Jan-2021
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: SILVA, Edson Rodrigues da; MARQUES JÚNIOR, William Paiva. A efetividade do direito de laje para a resolução dos problemas habitacionais das metrópoles brasileiras: uma análise crítica a partir do município de Fortaleza, CE. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 42, n. 1, 2021, p. 57-72.
Série/Período/Volume: 1;42
Resumo: Trata-se de pesquisa desenvolvida no intento de analisar-se os potenciais impactos que o direito real de laje pode ter para a efetivação do direito fundamental à moradia e a superação dos problemas habitacionais das metrópoles brasileiras, tomando por base a realidade do município de Fortaleza. Inicialmente, contextualizar-se-á o conceito de direitos fundamentais, a amplitude do direito fundamental à moradia - assim como sua evolução histórica, o conceito de direito real de laje, e, por fim, realiza-se uma crítica sobre a (in) suficiência desse novel instituto jurídico para a superação dos problemas urbanos enfrentados pelas metrópoles brasileiras, especialmente quanto à concretização do direito fundamental à moradia. O trabalho se dará por pesquisa bibliográfica, notadamente em doutrinas e publicações jurídicas, reunindo em fichamento o que há de mais relevante nas discussões relacionadas ao assunto, de modo a trazer referências fundamentais para a realização da análise proposta, bem como a coleta de dados concernentes à habitação no Município de Fortaleza, CE.
Abstract: This is a research developed with the intention of analyzing the potential impacts that the real right to the slab can have for the realization of the fundamental right to housing and the overcoming of the housing problems of the Brazilian metropolises, based on the reality of the municipality of Fortaleza. Initially, the concept of fundamental rights will be contextualized, the scope of the fundamental right to housingas well as its historical evolution, the concept of the real right to the slab, and, finally, a critique will be made of the (in ) sufficiency of this new legal institute for overcoming the urban problems faced by Brazilian metropolises, especially regarding the realization of the fundamental right to housing. The work will be carried out through bibliographical research, notably in doctrines and legal publications, gathering in a file what is most relevant in the discussions related to the subject, in order to bring fundamental references for carrying out the proposed analysis, as well as the collection of data concerning housing in the city of Fortaleza, CE.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74313
ISSN: 23172940
ORCID do(s) Autor(es): https://orcid.org/0000-0002-4920-5555
Currículo Lattes do(s) Autor(es): http://lattes.cnpq.br/0421308962735688
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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