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Type: Artigo de Periódico
Title: Preceitos liberais na constituição imperial frente á constituição cidadã de 1988: a livre iniciativa comercial
Title in English: Liberal precepts in the imperial constitution compared to the citizen constitution of 1988: the liberty of comercial initiative
Authors: Silva, João Marcelo Brito da
Mota, Marcel Moraes
Knowledge Areas - CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Issue Date: Jan-2021
Publisher: Revista da Faculdade de Direito
Citation: SILVA, João Marcelo Brito da; MOTA, Marcel Moraes. Preceitos liberais na constituição imperial frente á constituição cidadã de 1988: a livre iniciativa comercial. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 42, n. 1, 2021, p. 91-108.
Series/Report no.: 1;42
Abstract in Brazilian Portuguese: Este trabalho tem como objetivo principal analisar os preceitos liberais na Constituição imperial brasileira de 1824 em face da dita Constituição cidadã de 1988, mais especificamente a livre iniciativa em tela de análise neste trabalho. Será ainda creditada a este trabalho uma análise da limitação constitucional do poder estatal, visando fazer uma abordagem liberal do tema, tendo como ponto de partida o liberalismo clássico com sua origem para este trabalho no constitucionalismo moderno e em particular o constitucionalismo inglês. Além de ter como referencial teórico o conceituado teórico e criador da política econômica, Adam Smith, utilizaremo-lo para demonstrar a qual fim se destina o liberalismo econômico e quais seus fundamentos. Dito isto, parte-se então para a análise comparativa entre os dois textos constitucionais para que fique claro ao leitor, e que se possa chegar a uma conclusão sólida, quais foram os avanços que marcaram este preceito liberal, vervi gratia, livre iniciativa, no correr dessas duas ordens jurídicas constitucionais.
Abstract: This paper aims principally to analyze the liberal precepts in the Brazilian imperial constitution of 1824 in the view of the so said “citizen Constitution” of 1988, more specifically the free initiative in analyses in this paper. It will also be credited to this paper an analyses of the constitutional limitation of the State’s power, aiming to make a liberal point of view of this theme, having as prime point of perspective the classical liberalism with its origins to this work in the modern constitutionalism and in particularly the English constitutionalism. Beyond having as a theoretical reference the distinguished theorist and creator of the political economy, Adam Smith, we will use him to demonstrate to what purpose the economic liberalism intend to aim and what are its foundations. With that being told, we shall go to comparative analyses of the two Constitutions and, so that it can be clarified to the reader of this work, and that we can have a solid conclusion, what were the advances that marked this specific liberal precept, verbi gratia, the free initiative on the evolution process of these to Constitutions.
URI: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74310
ISSN: 23172940
Author's ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5632-6788
https://orcid.org/0000-0001-9252-0764
Author's Lattes: http://lattes.cnpq.br/9816928037041680
http://lattes.cnpq.br/3405777751748452
Access Rights: Acesso Aberto
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