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dc.contributor.authorAraújo, Breno Vince Freitas Costa-
dc.date.accessioned2023-09-12T14:40:27Z-
dc.date.available2023-09-12T14:40:27Z-
dc.date.issued2021-07-
dc.identifier.citationARAÚJO, Breno Vince Freitas Costa. Demissão por justa causa em caso de recusa da vacinação para a COVID-19: um embate entre teses antagônicas. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v. 42, n. 2, 2021, p. 31-47.pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74290-
dc.description.abstractDue to the rise and uncontrolled propagation of COVID-19, humanity had to adapt to this new reality with a series of necessary changes. Of those adaptations, one suffered resistance from the general public, that for differing beliefs, didn't accept it peacefully: the COVID-19 vaccine. Thus emerged the conflict of theses that discussed the possibility of dismissal with cause in case of lack of vaccination proof. This conflict, that invaded our national courts, reached it's apex when it put on opposing sides representatives of the executive and judiciary powers, invaded the most diverse regional courts scattered all across the country and they all had to decide on the matter. Facing this situation and the necessity of a resolution by the courts, this present paper seeks to present the main arguments that sustain the antagonistic theses and present a legal position concerning the debate on the matter, as well as presenting what's possibly going to be the decision of the courts.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDemissão por justa causa em caso de recusa da vacinação para a COVID-19: um embate entre teses antagônicaspt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrAnte o surgimento e a propagação descontrolada do COVID-19, a humanidade teve que se adaptar com uma série de adaptações necessárias à nova realidade. Entre tantas adaptações necessárias, uma delas sofreu resistência por parte da população que, por diferentes crenças, não aceitaram pacificamente: a vacinação contra a COVID-19. Surgiu, assim, o embate entre teses que discutiam a possibilidade de demissão por justa-causa em caso de não comprovação da vacinação contra a COVID-19. Tal embate que invadiu os tribunais pátrios, que chegou em seu ápice ao colocar em polos opostos os representantes do poder executivo e do judiciário, invadiu os mais diversos tribunais regionais do trabalho espalhados por todo o país que precisam decidir o tema. Diante desse embate e da necessidade de decisão por parte dos tribunais, o presente trabalho busca apresentar os principais argumentos que sustentam as teses antagônicas e, com fulcro no exposto, apresentar uma posição jurídica acerca do embate assim como apresentar qual possivelmente será a decisão dos tribunais.pt_BR
dc.title.enDimissal for just cause in case of refusal of vaccination for COVID-19: a clash between antagonical thesespt_BR
dc.subject.ptbrJusta-causapt_BR
dc.subject.ptbrCovid-19pt_BR
dc.subject.ptbrVacinaçãopt_BR
dc.subject.ptbrDispensa discriminatóriapt_BR
dc.subject.ptbrInteresses individuaispt_BR
dc.subject.enJust causpt_BR
dc.subject.enCovid-19pt_BR
dc.subject.enVaccinationpt_BR
dc.subject.enDiscriminatory waiverpt_BR
dc.subject.enIndividual interestspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/4282677598666712pt_BR
local.date.available2023-09-
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