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dc.contributor.authorCunha, Felipe Caetano da-
dc.contributor.authorMarques Júnior, William Paiva-
dc.date.accessioned2023-09-06T15:11:52Z-
dc.date.available2023-09-06T15:11:52Z-
dc.date.issued2021-07-
dc.identifier.citationCUNHA, Felipe Caetano da; MARQUES JÚNIOR, William Paiva. De EIRELI à Sociedade Limitada Unipessoal: o reconhecimento da figura da sociedade limitada individual no Direito Empresarial Brasileiro. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.42, n.2, 2021, p.13-29.pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74226-
dc.description.abstractThe Unipessoal Limited Company is a recent figure in Brazilian Business Law, and the succession of the so-called EIRELI, which, since 2011, dealt with the possibility of establishing a company with only one partner. Initially, it addresses the evolution of Business Law from the emergence, in the Middle Ages, to its composition in Contemporary Law. Therefore, the differences and similar differences between single-person companies (SLU) and Individual Entrepreneurs (EI) are analysed, that are easily confused. Finally, there is the process of unification of all EIRELI in SLU that has been carried out by Law No. 14.195/21. It is used as methodology of bibliographic research through the analysis of books, legal articles, international documents, legislation and jurisprudence. The research is pure and qualitative in nature, with descriptive and exploratory purposes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleDe EIRELI à Sociedade Limitada Unipessoal: o reconhecimento da figura da sociedade limitada individual no Direito Empresarial Brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA Sociedade Limitada Unipessoal é figura recente no Direito Empresarial brasileiro, sendo a sucessão da chamada EIRELI, que desde 2011 tratava da possibilidade de constituir uma empresa com apenas um sócio. Inicialmente, aborda-se a evolução do Direito Empresarial desde o surgimento, na idade média, até a sua composição no Direito Contemporâneo. Por conseguinte, analisa-se as diferenças e semelhantes existentes entre as Sociedades Unipessoais (SLU) e os Empresários Individuais (EI), que facilmente são confundidos. Por fim, verifica-se o processo de unificação de todas as EIRELI em SLU que fora realizado pela Lei n. 14.195/21. Utiliza-se, como metodologia, de pesquisa do tipo bibliográfica por meio da análise de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória.pt_BR
dc.title.enFrom EIRELI to Unipessoal Limited Company: the recognition of the figure of the individual limited company in brazilian business lawpt_BR
dc.subject.ptbrSociedade Unipessoalpt_BR
dc.subject.ptbrEIRELIpt_BR
dc.subject.ptbrDireito empresarialpt_BR
dc.subject.enUnipessoal Limited Companypt_BR
dc.subject.enEIRELIpt_BR
dc.subject.enBusiness Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-5834-1399pt_BR
local.author.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-4920-5555pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/0952178600640859pt_BR
local.author.latteshttp://lattes.cnpq.br/0421308962735688pt_BR
local.date.available2021-07-
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