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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/74067| Tipo: | TCC |
| Título : | O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral |
| Autor : | Brito, Emerson de Souza |
| Tutor: | Barbosa, Marcelo Ponte |
| Palabras clave : | Trabalho doméstico;Reforma trabalhista;PNAD contínua;Informalidade |
| Fecha de publicación : | 2023 |
| Citación : | BRITO, Emerson de Souza. O trabalho doméstico no Brasil: uma análise da relação entre a regulamentação e a informalidade a partir dos dados da PNAD contínua trimestral. 2023. 44 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Finanças) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023. |
| Resumen en portugués brasileño: | Essa pesquisa apresenta um levantamento da evolução do nível de informalidade no trabalho doméstico no Brasil e do histórico das regulamentações trabalhistas no setor, tendo como objetivo identificar os efeitos da regulamentação sob os níveis de informalidade no trabalho doméstico, em especial os efeitos da LC n° 150/2015 e da Lei 13.467/2017. Trata-se de uma pesquisa quantitativa descritiva, em que foi realizada análise dos dados de renda, formalidade e informalidade do trabalho doméstico no Brasil através do uso de informações presentes no banco de dados da PNAD Contínua Trimestral/IBGE. O período analisado foi do ano de 2012 ao ano de 2022. Além disso, também foram coletados dados do Superior Tribunal do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho e de uma série de estudos desenvolvidos sobre o trabalho da mulher no Brasil, realizados pela Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (DISOC) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Após essas análises, foram percebidos indícios de relação entre o nível de informalidade no setor e o ingresso das normas regulamentadoras no ordenamento jurídico, observando-se uma tendente elevação dos custos e riscos gerais de contratação atrelados tanto à demanda quanto à oferta, sobretudo devido à modalidade de contrato de trabalho intermitente e o aumento dos esforços de conformidade com os instrumentos legais. |
| Abstract: | This research presents a survey of the evolution of the level of informality in domestic work in Brazil and the history of labor regulations in the sector, with the objective of identifying the effects of regulation on the levels of informality in domestic work, in particular the effects of LC No. 150/2015 and Law 13.467/2017. This is descriptive quantitative research, in which an analysis of data on income, formality and informality of domestic work in Brazil was carried out through the use of information present in the PNAD Continua Trimestral/IBGE database. The period analyzed was from 2012 to 2022. In addition, data were also collected from the Superior Labor Court, the International Labor Organization and a series of studies developed on women's work in Brazil, carried out by the Directorate of Studies and Social Policies (DISOC) of the Institute of Applied Economic Research (IPEA). After these analyses, signs of a relationship between the level of informality in the sector and the entry of regulatory norms into the legal system were perceived, with a tendency to increase costs and general risks of hiring linked to both demand and supply, above all due to the modality of intermittent work contract and the increase of the efforts of compliance with the legal instruments. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/74067 |
| Aparece en las colecciones: | FINANÇAS - Monografias |
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