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Tipo: TCC
Título : Representantes, ideias e práticas ambientais: um estudo a partir do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza
Autor : Lima, Ivis Fabiano Chagas
Tutor: Tota, Martinho
Co-asesor: Rodrigues, Lea Carvalho
Palabras clave : Gerencialismo;Ambiente;Participação;COMAM
Fecha de publicación : 2023
Citación : LIMA, Ivis Fabiano Chagas. Representantes, ideias e práticas ambientais: um estudo a partir do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza. Orientador: Martinho Tota. 2023. 86 f. TCC (Graduação em Ciências Sociais) - Curso de Graduação em Ciências Sociais Noturno, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: Esta pesquisa pretendeu oferecer um quadro macroestrutural da trajetória do ambiente como questão pública, contextualizando cada etapa, partindo das diretivas do contexto internacional, passando pela internalização no Brasil e no Ceará de ideias e práticas sobre participação, técnica e ambiente na forma de conselhos gestores de políticas públicas, até sua operacionalização na forma no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Fortaleza (COMAM), tomado como lócus privilegiado de análise centrada na etnografia, visando interpretar ideias, instrumentos e ações fomentados nas esferas superiores e atualizados na cena participativa do COMAM. A partir de uma oposição entre textos jurídicos e institucionais e contexto de agência política, foi feita uma análise de conteúdo que interpretou esses materiais e sua estrutura de significados, revelando um sistema de relações que viabiliza um esvaziamento de categorias ambientais e democráticas ao decodificar questões e processos sociopolíticos em técnicos, apontando para uma fuga do governo de suas responsabilidades socioambientais. Esses elementos foram cotejados a partir da sistematização de bases conceituais, marcos legais e atas de reunião, com entrevistas complementares, abrangendo as reuniões entre 2014 e 2022, toda a disposição jurídica de sustentação do Conselho e os pilares epistemológicos que ratificam enunciados, instrumentos, normas e procedimentos gestionários. Metodologicamente, a pesquisa bibliográfica orientou se pela perspectiva hermenêutica de análise de conteúdo que dialoga com a avaliação de profundidade, que enfoca trajetórias, contextos espaciais e temporais, bem como a agência de sujeitos e instituições, e com a ecologia política, que focaliza significações dos atores e diferenciações de poder e de interesses sobre o meio biofísico e social, ambos em um viés antropológico. Como resultado, aferiu-se que um conjunto de pressupostos conceituais, morais e ideológicos operantes de uma lógica da adequação do ambiente ao mercado e ao governo são operacionalizados nos discursos proferidos nas cenas participativas do plenário, estruturado de forma a manter um consenso sobre objetos políticos de intensa disputa decodificados em técnicos em um modelo de harmonia manufaturada, exemplificado em um conjunto de quadros analíticos. Conclui-se que a prática conselhista, apesar das aspirações individuais dos conselheiros, retorna ao quadro geral de referência neoliberal-gerencialista, mostrando de forma empírica como esses termos são naturalizados e fomentados, gerando efeitos, mesmo que não intencionais, de segregação política e de deliberação sobre questões ambientais pontuais, não estruturantes, e distantes dos princípios humanísticos propostos.
Abstract: This research aimed to provide a macrostructural framework of the trajectory of the environment as a public issue, contextualizing each stage, starting from international directives, through the internalization of ideas and practices about participation, technique, and the environment in Brazil and in the state of Ceará, in the form of management councils for public policies, to their operationalization in the form of the Municipal Council of the Environment of Fortaleza (COMAM), taken as a privileged locus of analysis focused on ethnography, aiming to interpret ideas, instruments, and actions fostered in higher spheres and updated in the participatory scene of COMAM. Based on an opposition between legal and institutional texts and the context of political agency, a content analysis was conducted to interpret these materials and their structure of meanings, revealing a system of relations that enables the emptying of environmental and democratic categories by decoding sociopolitical issues and processes into technical terms, pointing to a government's evasion of its socio-environmental responsibilities. These elements were juxtaposed through the systematization of conceptual bases, legal frameworks, and meeting minutes, along with complementary interviews, covering the meetings between 2014 and 2022, the entire legal disposition supporting the Council, and the epistemological pillars that validate statements, instruments, norms, and managerial procedures. Methodologically, the bibliographic research was guided by the hermeneutic perspective of content analysis, which interacts with in-depth evaluation, focusing on trajectories, spatial and temporal contexts, as well as the agency of individuals and institutions, and with political ecology, which focuses on the meanings of actors and differentiations of power and interests regarding the biophysical and social environment, both from an anthropological bias. As a result, it was observed that a set of operational conceptual, moral, and ideological assumptions based on a logic of aligning the environment with the market and the government are materialized in the discourses delivered in the participatory scenes of the plenary, structured in a way to maintain consensus on politically contentious issues decoded into technical terms within a model of manufactured harmony, exemplified in a set of analytical frameworks. It is concluded that the council practice, despite the individual aspirations of the councilors, reverts to the overall framework of the neoliberal-managerialist reference, empirically demonstrating how these terms are naturalized and fostered, generating effects, albeit unintentionally, of political segregation and deliberation on specific, non-structural environmental issues, distant from the proposed humanistic principles.
Descripción : Este documento está disponível online com base na Portaria no 348, de 08 de dezembro de 2022, disponível em: https://biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2022/12/portaria348-2022.pdf, que autoriza a digitalização e a disponibilização no Repositório Institucional (RI) da coleção retrospectiva de TCC, dissertações e teses da UFC, sem o termo de anuência prévia dos autores. Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de Bibliotecas.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73970
Aparece en las colecciones: CIÊNCIAS SOCIAIS NOTURNO- Monografias

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