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Type: TCC
Title: Desenvolvimento tecnológico da segurança pública do Ceará por meio da inteligência artificial: "olhos" e "cérebros" operando a vigilância de arrasto
Authors: Silva, Paulo Henrique Moura da
Keywords: Inteligência artificial;Segurança pública;Programa Cientista-Chefe
Issue Date: 2023
Citation: SILVA, Paulo Henrique Moura da. Desenvolvimento tecnológico da segurança pública do Ceará por meio da inteligência artificial: "olhos" e "cérebros" operando a vigilância de arrasto. Orientador: Edemilson Paraná. 2023. 76 f. TCC (Graduação em Ciências Sociais) - Curso de Graduação em Ciências Sociais Noturno, Centro de Humanidades, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Abstract in Brazilian Portuguese: Os avanços tecnológicos, em ritmo acelerado, vem transformando as mais diversas relações sociais no capitalismo contemporâneo. A face mais atual desses avanços é a Inteligência Artificial (IA), que vem produzindo impactos em diferentes setores da sociedade como empresas, governos etc. Seu desenvolvimento e utilização implicam em diversos desdobramentos políticos, econômicos e sociais. Nesse contexto mais geral, a Segurança Pública também vem adotando essas tecnologias em sua prática de policiamento. É com esse pano de fundo que este trabalho visa analisar como se deu o recente aparelhamento tecnológico da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará do Ceará através dos avanços em projetos de Inteligência Artificial aplicados a esse setor. O trabalho inicia com a conceituação de Inteligência Artificial e o papel que essa desempenha no capitalismo contemporâneo. Nesse ponto, discute também de modo mais geral, a relação Estado-sociedade. Em seguida, aborda a utilização de Inteligência Artificial por forças de segurança no cenário global, situando suas principais aplicações, como policiamento preditivo. Para tanto, foca em duas das maiores plataformas do ramo – nos Estados Unidos e no Brasil. No tópico seguinte, adentra-se a uma descrição dos principais avanços em IA na Segurança Pública do Estado do Ceará, dividindo a construção de uma infraestrutura entre material e institucional. Para isso, focaliza a estrutura do Programa Cientista-Chefe e a sua atuação junto a Secretaria de Segurança do Estado. Por fim, traz uma descrição do funcionamento das tecnologias de Inteligência Artificial atualmente em uso pelas forças de segurança do Estado, apontando para a construção de um novo tipo de vigilância, a “vigilância dragnet” (vigilância de arrasto). O trabalho está ancorado em uma pesquisa de cunho exploratório, realizada a partir do levantamento dos dados em portais eletrônicos das forças de segurança, declarações de agentes envolvidos e notícias sobre o tema, além da análise de pregões eletrônicos, atas de registro de preço e contratos da Secretaria de Segurança envolvidos no desenvolvimento tecnológico da pasta. Concluiu-se que a utilização de Inteligência Artificial na Segurança Pública cearense contribui para o fortalecimento do Estado penal na medida em que avança na construção de um aparato de vigilância de todos, e o faz sem abrir a possibilidade para escrutínio público do funcionamento dessas tecnologias, impossibilitando fiscalização sobre essas aplicações. Tal configuração pode acarretar conflitos e consequências sociais e políticas problemáticas quanto a um policiamento direcionado pela Inteligência Artificial.
Abstract: Technological advances, at an accelerated pace, interact with the most diverse social relations in contemporary capitalism. The most current facet of these advances is Artificial Intelligence (AI), which has been impacting different sectors of society such as companies, governments, etc. In this more general context, Public Safety has also been adopting these technologies in its policing practice. It is against this background that this work analyzes how the recent technological equipment of the Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará took place through advances in Artificial Intelligence projects applied to this sector. The work begins with the conceptualization of Artificial Intelligence and the role it plays in contemporary capitalism. At this point, it also discusses in a more general way, the State-society relationship. It then addresses the use of Artificial Intelligence by security forces on the global stage, situating its main applications, such as predictive policing. To this end, it focuses on two of the largest platforms in the industry – in the United States and Brazil. In the following topic, a description of the main advances in AI in Public Safety in the State of Ceará is described, dividing the construction of an infrastructure between material and institutional. For this, it focuses on the structure of the Programa Cientista-Chefe and its performance with the Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, it brings a description of the functioning of the Artificial Intelligence technologies currently in use by the State security forces, aiming at the construction of a new type of surveillance, the “dragnet surveillance.” The work is anchored in exploratory research, carried out from the survey of data in electronic portals of the security forces, declarations of agents involved and news on the subject, in addition to the analysis of electronic auctions, registers of price records and contracts of the Secretariat of Security involved in the technological development of the mass. It was concluded that the use of Artificial Intelligence in Public Safety in Ceará contributes to the strengthening of the penal State as it advances in the construction of a surveillance apparatus for all and does so without opening the possibility of public scrutiny of the functioning of these technologies, making it impossible to supervise these applications. Such a configuration can lead to conflicts and problematic social and political consequences regarding policing driven by Artificial Intelligence.
Description: Este documento está disponível online com base na Portaria nº 348, de 08 de dezembro de 2022, disponível em: https://biblioteca.ufc.br/wp-content/uploads/2022/12/portaria348-2022.pdf, que autoriza a digitalização e a disponibilização no Repositório Institucional (RI) da coleção retrospectiva de TCC, dissertações e teses da UFC, sem o termo de anuência prévia dos autores. Em caso de trabalhos com pedidos de patente e/ou de embargo, cabe, exclusivamente, ao autor(a) solicitar a restrição de acesso ou retirada de seu trabalho do RI, mediante apresentação de documento comprobatório à Direção do Sistema de Bibliotecas.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73883
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