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Tipo:	Dissertação
Título:	A política pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei: análise crítica na medida socioeducativa de liberdade assistida executada pelo poder municipal em Fortaleza
Título em inglês:	La política pública de atención a los adolescentes en conflicto con la ley: análisis crítico de la medida socioeducativa de libertad condicional ejecutada por el poder municipal de Fortaleza
Autor(es):	Maia, Ítala Maria de Queiroz
Orientador:	Menezes, Ana Maria Dorta de
Palavras-chave:	Libertad Condicional;Educación;Liberdade assistida - Fortaleza(CE);Delinquentes juvenis - Política governamental - Fortaleza(CE);Trabalho;Educação
Data do documento:	2012
Instituição/Editor/Publicador:	www.teses.ufc.br
Citação:	MAIA, Ítala Maria de Queiroz. A política pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei: análise crítica na medida socioeducativa de liberdade assistida executada pelo poder municipal em Fortaleza. 2012. 126f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012.
Resumo:	Este empreendimento acadêmico analisa a situação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida executada pelo poder municipal de Fortaleza, no biênio 2010-2011. A escolha do objeto expressa a necessidade de refletir o exercício profissional da autora na qualidade de assistente social e membro da equipe de atendimento socioeducativo. A pesquisa que ora se desenvolve pretende se firmar com base no referencial teórico marxista para o qual a compreensão dos fenômenos só se torna possível na sua relação com a totalidade e considerado como produto de um desenvolvimento histórico. Para tanto, foram revisitadas as raízes históricas dos problemas que atingem a infância pobre no Brasil que se arrastam desde sua colonização. Nesse breve recuo no tempo, necessário a este auto-esclarecimento, procurou-se identificar o papel do Poder Público em face dessa conjunção de problemas, sempre considerando os interesses hegemônicos do modelo de desenvolvimento econômico dominante em cada período, a fim de compreender as causas estruturais do problema e o papel da educação em cada contexto. Nessa tentativa, procurou-se elucidar os mecanismos acionados pelo Estado para tornar a educação e o trabalho instrumentos disciplinadores de corpos e mentes a serviço dos interesses hegemônicos. Denuncia-se a (des) assistência do Estado na garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, ontem e hoje, sem se deixar de saudar a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, fruto da organização e luta dos movimentos sociais, que assegura ao segmento direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento, por meio da doutrina de proteção integral. A aprovação da lei, contudo, se fez quando o País passava a vivenciar mais intensamente a crise estrutural do capital, que impôs a contrarreforma do Estado com cortes nos gastos sociais, interferindo na conquista efetiva do direito infantojuvenil, comprometendo cada dia mais a vida de tantos que, sem perspectiva, são atraídos e vitimados pelo crime. Conclui-se, com base nas análises, pouca efetividade da medida socioeducativa em Fortaleza, quanto à redução do envolvimento dos adolescentes com o crime; denuncia-se o fato de que as raízes históricas do problema estão na estrutura profundamente desigual da sociedade brasileira, que enseja a concentração de renda e relega contingentes da classe trabalhadora ao extremo empobrecimento, desagregando famílias e expondo crianças e adolescentes ao abandono, ao controle e à repressão. As políticas públicas focalizadas não pretendem alterar as causas estruturais que produzem e ampliam a violência que faz vítima a classe trabalhadora, e, no caso aqui estudado, sequer conseguem amenizá-las.
Resumen:	Este empresa académica, examina la situación de los adolescentes, insertado en la medida socioeducativa de libertad condicional ejecutada por el poder municipal de Fortaleza, el bienio 2010-2011. La elección del objeto expresa la necesidad de reflejar el ejercicio profesional de la autora en la calidad de asistente social y miembro de la equipo de tratamiento socioeducativo. La pesquisa que ahora si desarrolla quiere establecerse con base en el referencial teorético marxista para los cuales la compresión de los fenómenos sólo es posible en la relación con la totalidad y considerando como producto de un desarrollo histórico. Para tanto, se han revisitadas las raíces históricas de los problemas que afectan la infancia pobre en Brasil que se arrastran desde su colonización. En ese breve retroceso en el tiempo, necesario a esta auto clarificación, procuróse identificar el papel del poder público en razón de esa conjunción de problemas, siempre considerando los intereses hegemónicos del modelo de desarrollo económico dominante en cada período, a fin de comprender las causas estructurales del problema y el papel de la educación en cada contexto. En esa tentativa, procuróse dilucidar los mecanismos accionados por el Estado para transformar la educación y el trabajo en instrumentos disciplinadores de cuerpos y mentes a servicio de los intereses hegemónicos. Denunciase la (falta de) asistencia por parte del Estado para garantizar los derechos fundamentales de los niños y jóvenes, ayer y hoy, sin si dejar de saludar la aprobación del estatuto de los niños y del adolescente, fruto de la organización y lucha de los movimientos sociales, que asegura al segmento derechos fundamentales a su pleno desarrollo, a través de la doctrina de protección integral. La aprobación de la ley, sin embargo, se hizo cuando el país pasaba a experimentar más intensamente la crisis estructural del capital que impuso la contrarreforma del Estado con recortes en los gastos sociales, interfiriendo en la conquista efectiva de los derechos infantil y juvenil, comprometiendo cada día más la vida de muchos que, sin perspectiva, son atraídos y victimados por el crimen. Concluyóse, basado en las análisis, poca efectividad de la medida socioeducativa en Fortaleza, cuanto la reducción de la participación de los adolescentes con el crimen; denunciase el hecho de que las raíces históricas del problema están en la estructura profundamente desigual de la sociedad brasileña, que ofrece oportunidad para la concentración de ingresos y relega contingentes de la clase obrera al extremo empobrecimiento, desagregando familias y expone niños y adolescentes al abandono, al control y la represión. Las políticas públicas centradas, no pretenden alterar las causas estructurales que producen y amplían la violencia que hace victimas la clase obrera, y, no caso aquí estudiado, siquiera consiguen aliviarlas.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/7351
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