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Tipo: TCC
Título: O papel da renda básica de cidadania no acesso a direitos e na busca por equidade: solução a longo prazo para as desigualdades sociais
Autor(es): Gonçalves, José Flávio Rocha
Orientador: Mariano, Cynara Monteiro
Palavras-chave: Renda distribuição;Direitos sociais;Iniquidade social
Data do documento: 2022
Citação: GONÇALVES, José Flávio Rocha. O papel da renda básica de cidadania no acesso a direitos e na busca por equidade: solução a longo prazo para as desigualdades sociais. 2022. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: As desigualdades de renda são um problema social desde os primórdios da civilização, mas vêm se agravando ao longo dos últimos séculos. Seu principal efeito negativo é a pobreza e a marginalização. A Renda Básica de Cidadania (RBC), universal e incondicional, refere-se ao direito de uma renda mínima em que todos os cidadãos, independente do patrimônio, possam receber uma quantia periódica em dinheiro o suficiente para atender suas necessidades básicas. A renda básica se apresenta como uma solução aparentemente simples ao enfrentamento da pobreza e vem sendo objeto de estudo e de experimentos ao longo dos anos. Contudo, sua implementação ainda esbarra em preconceitos do senso comum acerca da transferência de renda e, principalmente, nas limitações orçamentárias. Apresentar a divulgação da RBC através da educação cidadã e demonstrar a viabilidade e a necessidade da proposta são objetivos deste estudo. O método deste estudo consiste em apresentar alguns dos casos bem sucedidos de implementação da RBC, uma análise dos dispositivos da Lei da Renda Básica de Cidadania, uma pesquisa de percepções acerca de programas de transferência de renda e as estratégias de divulgação pela educação, levando em consideração a abordagem histórica, social e econômica. Conclui-se que, através dos estudos de programas de natureza similar, a renda básica pode ser eficaz para reduzir a pobreza, o que a torna uma opção relevante ao caso brasileiro. Também pode-se concluir que a RBC tem se popularizado e despertado interesse das pessoas e de entes públicos nos últimos anos, o que é fundamental para sua implementação prática.
Abstract: Income inequalities have been a social problem since the dawn of civilization, but they have been getting worse over the last few centuries. Its main negative effect is poverty and marginalization. The Universal Basic Income (UBI), universal and unconditional, refers to the right to an income in which all citizens, regardless of their wealth, are entitled to receive a periodic sum of money sufficient to meet their basic needs. Basic income presents itself as an apparently simple solution to fighting poverty and has been the object of study and experiments over the years. However, its implementation still collides with common sense prejudices about income transfers and, especially, budget limitations. Presenting the popularization of UBI through citizenship education and demonstrating the feasibility and the need of the proposal are purposes of this study. The methods of this study consists of presenting some of the successful cases of implementation of the UBI, an analysis of the articles of the Brazilian Citizenship Basic Income Law, a survey of perceptions about income transfer programs and dissemination strategies through education, taking into account the historical, social and economic approach. It is concluded that, through studies of programs of a similar nature, that basic income can be effective to reduce poverty, which makes it a relevant option in the Brazilian case. It can also be concluded that UBI has become popular and aroused the interest of people and public entities in recent years, which is fundamental for its practical implementation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73266
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