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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73255| Tipo: | TCC |
| Título: | Sharenting: a colisão dos direitos da personalidade entre pais e filhos em razão da superexposição nas redes sociais |
| Autor(es): | Reinaldo, Hadálida Maria Richard Barbosa Lima Portela |
| Orientador: | Marques Júnior, William Paiva |
| Palavras-chave: | Personalidade (Direito);Menores - Estatuto legal, leis, etc.;Poder Familiar;Redes sociais |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | REINALDO, Hadálida Maria Richard Barbosa Lima Portela. Sharenting: a colisão dos direitos da personalidade entre pais e filhos em razão da superexposição nas redes sociais. 2022. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | A superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais promovida pelos próprios pais é chamada de sharenting. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise sobre os direitos da personalidade de forma geral e, posteriormente, dos direitos da personalidade dos infantes de forma específica, levando-se em consideração suas particularidades como pessoa em desenvolvimento. Ademais, são abordadas as normas que visam a proteção integral dos direitos infanto-juvenis e as normas que norteiam o direito de família e a relação de parentalidade, sendo realizada uma ponderação entre os direitos da personalidade dos genitores, em especial o direito à liberdade, e os direitos da personalidade de seus descendentes, como o direito à imagem e à privacidade. Por fim, adentra-se mais a fundo na prática de sharenting, apontando sua origem, além de consequências e perigos, inclusive com a exposição de casos concretos, concluindo-se com o papel que deve ser exercido pelas instituições governamentais e da sociedade civil para proteger os direitos das crianças, especialmente os da personalidade. Foi utilizado na pesquisa o método qualitativo, de natureza bibliográfica e pura, valendo-se da análise descritiva. |
| Abstract: | The overexposure of children and adolescents on social networks operated by their own parents is called sharenting. The present work aims to make an analysis of personality rights in general and later on the personality rights of infants in a specific way, taking into account their specificities as a person in development. In addition, the norms that aim at the integral protection of children's rights and the norms that guide family law and the parenting relationship are addressed, with a weighting between the personality rights of the parents, in particular the right to freedom, and the personality rights of their descendants, such as the right to image and to privacy. Finally, it goes deeper into the practice of sharenting, indicating its origin, consequences and dangers, including the exposure of concrete cases, concluding with the role of the government institutions and the civil society to protect children's rights, especially those of personality. It was used in this research a qualitative study, of a bibliographic nature and pure method, using descriptive analysis. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73255 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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