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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73253| Tipo: | TCC |
| Título: | Inteligência artificial como auxiliar do poder judiciário: a experiência do sistema Victor no âmbito do STF |
| Autor(es): | Ferreira, Geovana Magalhães |
| Orientador: | Rodrigues, Francisco Luciano Lima |
| Palavras-chave: | Inteligência Artificial;Acesso à Justiça |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | FERREIRA, Geovana Magalhães. Inteligência artificial como auxiliar do poder judiciário: a experiência do sistema Victor no âmbito do STF. 2022. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | O objetivo nuclear desta pesquisa é avaliar os impactos proporcionados pelo sistema Victor, desde sua implementação no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), utilizado como classificador de processos em temas de Repercussão Geral. Com isso, pretende-se conferir se as tecnologias de inteligência artificial e seu aporte consistente em machine learning, deep learning, processamento de linguagem natural, entre outras ferramentas, podem incrementar o desempenho do Poder Judiciário brasileiro. Em pesquisa majoritariamente qualitativa, com arcabouço em pesquisa bibliográfica e documental, especialmente com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto aos números de desempenho recentes do Pretório Excelso, obteve-se como resultado um promissor avanço na redução do número de dias para a prolação de decisões monocráticas pelos Ministros. Destarte, a partir disso, observa-se o interesse dos demais tribunais pátrios no tema, que é objetivo precípuo do programa do CNJ denominado Justiça 4.0. Vislumbra-se, com tais iniciativas, promover avanços na concretização do princípio da eficiência (art. 37 da Constituição Federal de 1988) com menor onerosidade ao erário público, redução da duração do processo e, até mesmo, efetividade do próprio acesso à justiça. |
| Abstract: | The main object of this study is to evaluate the impacts provided by the Victor system, since its implementation within the Supremo Tribunal Federal (STF), used as a classifier of processes in matters of General Repercussion. With this, it is intended to check whether artificial intelligence technologies and their consistent contribution with machine learning, deep learning, natural language processing, and other tools, can increase the performance of the Brazilian Judiciary. In a mostly qualitative research, based on bibliographic and documentary research, especially based on data from the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regarding the recent performance figures of the STF, a promising advance was obtained in the reduction of the number of days for the rendering of monocratic decisions by the Ministers. Thus, from this, the interest of the other national courts in the subject is observed, which is the main objective of the CNJ program called Justice 4.0. It is envisaged, with such initiatives, to promote advances in the implementation of the principle of efficiency with less burden to the public purse, reduction of the duration of the process and, even, effectiveness of the own access to justice. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73253 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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