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Tipo: TCC
Título: Os desafios da mediação na resolução dos litígios no direito das famílias em face dos novos arranjos familiares
Autor(es): Almeida, Antônia Paloma de
Orientador: Xavier, Beatriz Rêgo
Palavras-chave: Mediação familiar;Conflitos e mediações;Direito de família
Data do documento: 2022
Citação: ALMEIDA, Antônia Paloma de. Os desafios da mediação na resolução dos litígios no direito das famílias em face dos novos arranjos familiares. 2022. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: A família contemporânea é resultado de sucessivas mudanças ao longo do tempo, e os novos arranjos familiares fogem do antigo modelo convencional, e por óbvio provocam fortes impactos sociais, gerando novos tipos de conflitos, que necessitam de uma tratativa capaz de atender a todas as suas especificidades. Assim, surge a necessidade da utilização de meios externos à jurisdição estatal para dar respostas a essas controvérsias. No campo da família, a mediação se apresenta como a via mais adequada, pois viabiliza o diálogo, com a intervenção de um terceiro imparcial (mediador), na busca pela solução do litígio, que seja aceito por ambas as partes. Contudo, ainda que a mediação se apresente como método mais propício para solucionar esses conflitos, há casos específicos que não se mostram passíveis de uma autocomposição, além disso, existem outras barreiras pessoais e institucionais que precisam ser superadas. Portanto, a presente pesquisa objetiva desenvolver uma análise crítica acerca da aplicação da mediação nas controvérsias familiares perante os novos contextos de família, com a finalidade de identificar os desafios e possíveis limitações a serem superadas na prática da mediação. Para atingir o propósito acima delineado, foram utilizados os métodos bibliográficos, a partir de leituras de livros, publicações especializadas, artigos, dados oficiais publicados na internet e legislações pertinentes aos métodos consensuais de conflito. Assim,o presente estudo mostra que a mediação se apresenta como um método eficiente na resolução das demandas de famílias, no entanto, possui diversas barreiras a serem superadas quepoderão ser ultrapassadas com um trabalho conjunto dos órgãos reguladores e comunidade acadêmica, atuando no esclarecimento de informações e aproximação do público a essemétodo promissor de resolução de litígios.
Abstract: The contemporary family is the result of successive changes over time, and the new family arrangements depart from the old conventional model, and obviously cause strong social impacts, generating new types of conflicts, which require a treatment capable of meeting all their needs. Specificities. Thus, the need arises to use means outside the state jurisdiction to respond to these controversies. In the field of the family, mediation is presented as the most appropriate way, as it enables dialogue, with the intervention of an impartial third party (mediator), in the search for a solution to the dispute, which is accepted by both parties. However, even though mediation presents itself as the most conducive method to resolve these conflicts, there are specific cases that do not prove to be amenable to self-composition,in addition, there are other personal and institutional barriers that need to be overcome. Therefore, this research aims to develop a critical analysis of the application of mediation in family disputes in the face of new family contexts, with the aim of identifying the challenges and possible limitations to be overcome in the practice of mediation. To achieve the purpose outlined above, bibliographic methods were used, based on readings of books, specialized publications, articles, official data published on the internet and legislation pertaining to consensual methods of conflict. Thus, it can be seen from the present study that mediation is presented as an efficient method in resolving the demands of families, however, it has several barriers to be overcome that can be overcome with a joint work of Organs regulatory bodies and the academic community, acting in the clarification of information and bringing thepublic closer to this promising method of dispute resolution.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73200
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