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Tipo: TCC
Título: O uso do banheiro por travestis e transexuais sob a ótica do direito da dignidade da pessoa humana
Autor(es): Barbosa, Gabriel Feitosa de Carvalho
Orientador: Castelo Branco, Janaina Soares Noleto
Palavras-chave: Minorias Sexuais e de Gênero;Pessoas Transgênero;Direitos fundamentais
Data do documento: 2022
Citação: BARBOSA, Gabriel Feitosa de Carvalho. O uso do banheiro por travestis e transexuais sob a ótica do direito da dignidade da pessoa humana. 2022. 59 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: O tema “Uso do Banheiro Público por Transexuais e Travestis” é analisado no presente trabalho sob a ótica dos fundamentos constitucionais para seu uso. São estudadas a legislação, jurisprudência e doutrina pátria para avaliar como os direitos de transexuais e travestis são assegurados no Brasil e como o fundamento da dignidade da pessoa humana os garante o direito de autoafirmação de gênero. O objetivo do trabalho é avaliar a solução mais apropriada para garantir a essas pessoas uso do banheiro público. A metodologia utilizada é a da abordagem qualitativa, com base no método dedutivo. Este trabalho, em primeiro momento, estuda as obras de Judith Butler e Berenice Bento que justificam, a partir da noção de identidade gênero, o porquê de os transexuais e travestis devem ter acesso aos banheiros públicos. Posteriormente aborda-se como os direitos trans são tratados no Brasil. Em seguida, faz-se uma análise acerca da Dignidade da Pessoa humana, com base na obra de Ingo Wolfgang, concluindo com as soluções propostas para o dilema.
Abstract: The theme "The Use of the Public Bathroom by Transsexuals and Transvestites" is analyzed in the present work from the perspective of the constitutional foundations that allow its use. The legislation, jurisprudence and national doctrine are studied to evaluate how the rights of transsexuals and transvestites are ensured in Brazil and how the foundation of human dignity guarantees them the right to self-affirmation of gender. The objective of this paper is to evaluate the most appropriate solution to guarantee the use of the public restroom to these people. The methodology that’s used is the qualitative approach, based on the deductive method. This paper, at first, studies the works of Judith Butler and Berenice Bento to justify, from the notion of gender identity, why transsexuals and transvestites should have access to public restrooms. Subsequently, it discusses how trans rights are treated in Brazil. Then, an in-depth analysis of the Dignity of the Human Person is made, based on the work of Ingo Wolfgang, concluding with the proposed solutions to the dilemma.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73196
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