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Tipo: TCC
Título: Direito à terra e sesmarias a indígenas na América Portuguesa: estudo de caso sobre a formação de títulos "no pé da serra do Pitavary” (1683-1722)
Autor(es): Ribeiro, João Victor Diniz
Orientador: Cabral, Gustavo César Machado
Palavras-chave: Direito - História;Indígenas;Sesmarias - Brasil;Índios - Nordeste - Brasil;Posse da terra - Brasil
Data do documento: 2022
Citação: RIBEIRO, João Victor Diniz. Direito à terra e sesmarias a indígenas na América Portuguesa: estudo de caso sobre a formação de títulos "no pé da serra do Pitavary” (1683-1722). 2022. 72 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: Os povos indígenas tiveram participação indispensável nos processos de conquista e colonização das regiões da América Portuguesa. Contudo, por vezes esses sujeitos foram apresentados como personagens secundários na ordem social e jurídica da sociedade colonial, vistos como vítimas passivas de uma realidade tutelar que não os possibilitava de agir em interesse próprio. O presente trabalho, nesse sentido, pretende compreender a participação dos indígenas na formação de títulos de terras durante a ocupação da Capitania do Siará Grande por meio de um caso específico: concessões de sesmarias a indígenas na região ao pé da “Serra do Pitavary”. Para isso, analisaram-se registros sesmariais, entre os anos de 1683 e 1722, nos livros de Datas de Sesmarias, disponíveis no Arquivo Público do Estado do Ceará (APEC), com suporte da literatura jurídica e historiográfica sobre a região. Verificou-se que os índios aldeados daquela região atuavam por peticionamento ao Capitão-mor da capitania, solicitando terras a partir de vínculos criados com as figuras colonizadoras e da necessidade de subsistência, pretensamente garantida por meio dos títulos de terras. Dos resultados, conclui-se que os indígenas da Capitania do Siará Grande não se limitaram apenas à subordinação ao regime tutelar da ordem colonial, mas se apropriaram desse regime em seus discursos e pedidos para resguardar direitos e interesses autênticos, no caso a proteção à terra.
Abstract: Indigenous people played an essential role in the conquest and colonization of the Portuguese American regions. However, these subjects were sometimes presented as secondary characters in the social and legal order of colonial society, seen as passive victims of a tutelary reality that did not allow them to act in their own interests. The present work, in this sense, intends to understand the participation of indigenous people in the formation of land titles during the occupation of the Capitania do Siará Grande by means of a specific case: grants of sesmarias to indigenous people in the region around the “Serra do Pitavary”. For this purpose, we analyzed sesmarial records, between the years 1683 and 1722, in the books of “Datas de Sesmarias”, available at the Public Archive of the State of Ceará (APEC), with the support of the juridical and historiographical literature about the region. It was found that the indigenous people who lived in that region acted by petitioning the Captain-Major of the captaincy, requesting land based on the bonds created with the colonizing figures and the need for subsistence, supposedly guaranteed through the land titles. From the results, it can be concluded that the indigenous people of the Capitania do Siará Grande did not limit themselves only to subordination to the tutelary regime of the colonial order, but they appropriated this regime in their speeches and requests to safeguard authentic rights and interests, in this case the protection of the land.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73055
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