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Tipo: TCC
Título: Ensaio sobre a uberização e a degradação do trabalho no Brasil: por uma construção coletiva da parametrização algorítmica
Autor(es): Menezes Neto, Gilberto Moreira
Orientador: Furtado Filho, Emmanuel Teófilo
Palavras-chave: Direito do trabalho;Condições de Trabalho;Aplicativos móveis - Brasil;Trabalhadores autônomos - Brasil;Proporcionalidade (Direito) - Brasil
Data do documento: 2022
Citação: MENEZES NETO, Gilberto Moreira. Ensaio sobre a uberização e a degradação do trabalho no Brasil: por uma construção coletiva da parametrização algorítmica. 2022. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: A Quarta Revolução Industrial ou Revolução 4.0 trouxe novidades tecnológicas capazes de alterar a forma como se produz e se presta serviço, influenciando de forma direta o mundo do trabalho. Os aplicativos permitem com que as empresas estabeleçam um canal de contato direto tanto com seus empregadores, quanto com seus trabalhadores, tornando o celular um instrumento primordial para execução das tarefas cotidianas do cidadão, podendo incluir inclusive as atividades laborais. Dessa forma, essa nova era trouxe prejuízo manutenção das condições mínimas de trabalho, como protege a Constituição federal de 88 e a Consolidação das Leis do Trabalho, já que agora a inteligência artificial através dos algoritmos retirou a necessidade de um ser humano gerenciando diretamente o processo produtivo transferindo para os computadores essa atividade. Esse novo modelo de atuação das empresas ficou marcado globalmente pela Uber, a empresa que mais rápido obteve projeção mundial nesse contexto, por isso uberização. Portanto, com base na bibliografia, este ensaio busca desenvolver as potencialidades de uma construção coletiva da parametrização dos algoritmos da Uber, ou seja, entender por qual caminho o Direito Coletivo do Trabalho deve seguir com o intuito de se atualizar e de ser fazer presente neste momento ao qual o mundo atravessa. Com fins práticos, este ensaio desenvolve, por fim, uma proposta para a concretização da construção coletiva, que envolva empresa e trabalhadores, sob a ótica do princípio da proporcionalidade e à luz da legislação vigente.
Abstract: The Fourth Industrial Revolution or Revolution 4.0 brought technological innovations capable of changing the way services are produced and provided, directly influencing the world of work. The applications allow companies to establish a channel of direct contact with both their employers and their workers, making the cell phone a key instrument for carrying out the daily tasks of the citizen, which may even include work activities. In this way, this new era brought harm to the maintenance of minimum working conditions, as protected by the Federal Constitution of 88 and the Consolidation of Labor Laws, since now artificial intelligence through algorithms has removed the need for a human being to directly manage the process productive by transferring this activity to computers. This new business model was marked globally by Uber, the company that gained the fastest worldwide projection in this context, hence uberization. Therefore, based on the bibliography, this essay seeks to develop the potential of a collective construction of the parameterization of Uber's algorithms, that is, to understand which way Collective Labor Law should follow in order to update itself and be present in this moment the world is going through. For practical purposes, this essay finally develops a proposal for the realization of collective construction, which involves company and workers, from the perspective of the principle of proportionality and in the light of current legislation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73035
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