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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/73022| Tipo: | TCC |
| Título: | O exercício de direitos por mulheres por meio de procurações na Capitania do Siará Grande (1772-1811) |
| Autor(es): | Freitas, Joana Aymée Nogueira de |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Direito - História;Mulheres - História |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | FREITAS, Joana Aymée Nogueira. O exercício de direitos por mulheres por meio de procurações na Capitania do Siará Grande (1772-1811). 2022. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | As mulheres da América Portuguesa por muito tempo foram tratadas como personagens submissas e sem relevância na sociedade colonial, sendo limitadas ao ambiente familiar, sempre associadas às figuras de esposas, viúvas, filhas ou mães. A dinâmica de poderes já era desbalanceada desde então, refletindo nas diversas assimetrias jurídicas entre os dois gêneros. O objetivo desta pesquisa é compreender como as mulheres contornavam as várias tentativas de dominação, exercendo seus direitos através do uso de procurações e documentos notariais cotidianamente na América Portuguesa. Para atender a este objetivo, analisaram-se 47 procurações, escritas entre os anos de 1772 e 1811, encontradas no acervo do cartório de notas de Aracati através de um mapeamento manual dos 600 documentos lá existentes. Verificou-se que a atuação das mulheres outorgantes era bastante diversa, envolvendo diferentes casos e contextos. A partir desses resultados, concluiu-se que as mulheres da América Portuguesa não se limitavam ao ambiente doméstico, nem eram completamente submissas às figuras masculinas, tendo uma forte atuação na sociedade colonial. |
| Abstract: | Portuguese America’s women, for a long time, were treated as submissive and insignificant characters in colonial society, being limited to the family environment, always associated as being wives, widows, daughters or mothers. The power dynamics was already unbalanced since then, reflecting in the various legal asymmetries between the two genders. The objective of this research is to understand how women circumvented the various attempts at domination, exercising their rights through the use of mandates and notarial documents on a daily basis in Portuguese America. To meet this objective, 47 mandates were analyzed, which were written between 1772 and 1811 and found in the collection of the Aracati Notary's office through a manual mapping of the 600 existing documents there. It was found that the performance of women grantors was quite diverse, involving different cases and contexts. From these results, it was concluded that the Portuguese America’s women were not limited to the domestic environment, nor were they completely submissive to male figures, having a strong role in colonial society. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/73022 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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