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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/72948| Tipo: | TCC |
| Título: | A propriedade no Direito Romano: contraposições ao seu caráter absoluto ante uma incipiente função social |
| Autor(es): | Oliveira, Carlos Henrique Barbosa de |
| Orientador: | Melo Júnior, Regnoberto Marques de |
| Palavras-chave: | Posse (Direito);Direito de propriedade;Direito romano |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | OLIVEIRA, Carlos Henrique Barbosa de. A propriedade no Direito Romano: contraposições ao seu caráter absoluto ante uma incipiente função social. 2022. 40 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | Esta monografia busca contribuir na discussão sobre o caráter absoluto que se atribui ao direito de propriedade no direito romano. Sob o estímulo de impressões adquiridas por meio de leituras sobre o tema, algumas dessas apresentando a versão que sustenta o contrário de nossa percepção, entendemos, assim, a título de engrandecimento do debate, como válida a iniciativa de apresentar os fatos que consideramos indicativos de que o direito de propriedade, por vários motivos, não pode ser entendido como absoluto. O direito de propriedade, como teremos a oportunidade de perceber, é produto da evolução da sociedade romana no tempo. Inicialmente restrito a um grupo privilegiado entre os romanos, o direito de propriedade estendeu-se a outros indivíduos, sendo suas motivações principais as demandas sociais pelo direito à terra e as exigências de maior flexibilização sobre as formas de se transmiti-la, por pressão do desenvolvimento de Roma. O direito, em meio a uma série de transformações que se operavam, era após era, foi adquirindo uma maior autonomia de suas bases, inicialmente assentadas na religião e nos costumes. Pelo importante papel desempenhado para a evolução do direito romano, a atuação dos jurisconsultos na superação dos métodos que engessavam o direito em seu progresso, ao utilizarem-se de novos métodos interpretativos, sob a luz de novos princípios a clarear as decisões, possibilitaram que uma nova forma de se criar o direito surgisse. Desta transformação, como iremos perceber, possibilitou-se aos estudiosos do direito romano o acesso a conteúdo, legal e histórico, muitas das vezes suficientes, com o que se permitiu que fosse possível a construção de ideias, aplicáveis, ou não, ao direito romano. Através de pesquisa bibliográfica, método utilizado para a realização deste trabalho, acessamos as principais obras dos mais renomados estudiosos do direito romano, os quais, evidentemente, consideramos como imprescindíveis para o atingimento do nosso objetivo. |
| Abstract: | This monograph seeks to contribute to the discussion about the absolute character attributed to the right of property in Roman law. Stimulated by impressions acquired through readings on the subject, some of which present the version that supports the opposite of our perception, we therefore understand, by way of aggrandizing the debate, as valid the initiative to present the facts that we consider indicative of that the right to property, for various reasons, cannot be understood as absolute. The right to property, as we will have the opportunity to see, is a product of the evolution of Roman society over time. Initially restricted to a privileged group among the Romans, the right to property was extended to other individuals, its main motivations being the social demands for the right to land and the demands for greater flexibility on the ways of transmitting it, under pressure from the development of Rome. Law, in the midst of a series of transformations that took place, age after age, acquired greater autonomy from its bases, initially based on religion and customs. Due to the important role played in the evolution of Roman law, the performance of jurists in overcoming the methods that stifled the law in its progress, by using new interpretive methods, in the light of new principles to clarify decisions, made it possible for a new way of creating law emerged. This transformation, as we will see, made it possible for scholars of Roman law to access content, legal and historical, often sufficient, with which it was possible to build ideas, applicable, or not, to law. Roman. Through bibliographical research, the method used to carry out this work, we accessed the main works of the most renowned scholars of Roman law, which, evidently, we consider essential for the achievement of our objective. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72948 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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