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Tipo: TCC
Título: A liberdade de expressão no âmbito da justiça desportiva: análises jurisprudenciais
Autor(es): Braga, Pedro Júlio Roque Almeida
Orientador: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave: Direito Desportivo;Liberdade de expressão;Justiça Desportiva
Data do documento: 2022
Citação: BRAGA, Pedro Júlio Roque Almeida. A liberdade de expressão no âmbito da justiça desportiva - análises jurisprudenciais. 2022. 82 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022
Resumo: O trabalho em questão tem como objetivo a análise do direito fundamental de liberdade de expressão em exercício no âmbito desportivo, pautando o estudo em considerações doutrinárias e em estudos de casos de destaque na jurisprudência da Justiça Desportiva. Para o estudo, é importante entender que o desporto tem um papel fundamental e multifacetado na sociedade. Uma mesma modalidade desportiva pode representar, para grupos diferentes, lazer, profissão, negócio econômico, tradição. Além de representar tantas possibilidades, o desporto também envolve sonhos, investimentos e paixões que podem chegar à idolatria, seja por um time ou seja por um atleta, podendo ser palco de ambientes polarizados e tensos quando exageradas as formas de manifestação. Com tamanho alcance e engajamento, o desporto, principalmente o de alto rendimento, também pode ser visto como uma forma de conscientização e de manifestação em se tratando de determinadas pautas sociais de relevância. Resta claro que o esporte não pode ser ambiente para a propagação de discursos discriminatórios e preconceituosos como, há muito, leva a tradição. A sociedade, bem como os ordenamentos jurídicos que a regem, evoluem e buscam, cada vez mais, a efetivação dos direitos fundamentais, da harmonia social e da justiça em um Estado Democrático. Sob a perspectiva jurídica, a liberdade de expressão ainda é uma discussão pouco enfrentada no âmbito do Direito e da Justiça Desportiva. Nas normas que regem as competições desportivas, poucas são as previsões que visam intimidar e penalizar atitudes preconceituosas que podem ocorrer no esporte. Entretanto, percebe-se uma evolução jurisprudencial ao notar que, em decisões recentes, os Tribunais Desportivos vêm sendo firmes ao não tolerar tais práticas que um dia foram relativizadas. Ainda, por ser um assunto pouco debatido no Direito Desportivo, ainda não são claros os parâmetros para permitir ou para limitar a efetivação do direito fundamental à liberdade de expressão. Se, por um lado, há decisões em jurisprudências que limitem a liberdade de expressão e opinião em face de discursos discriminatórios, também há casos em que esse direito também é cerceado, mas em face a manifestações políticas, religiosas, de opinião ou, ainda, acerca de temas relevantes para a comunidade. Ora, reconhecendo o papel fundamental e influente que tem o desporto e os desportistas perante a sociedade, é necessário que haja espaço para que também se utilize o esporte como canal de conscientização em prol de uma comunidade mais consciente, harmoniosa e igualitária.
Abstract: The present work aims to analyze the fundamental right of freedom of expression in action in the sports area, basing the study in doctrinal concepts and on prominent case studies in the Sports Justice jurisprudence. For this study, it’s important to understand that sport has a fundamental and multifaceted role in society. The same sport can mean, for different groups, leisure, profession, business, tradition. Besides representing so many possibilities, sport also involves dreams, investments, and passion that can border idolatry, be that for a club or an athlete, and can be the stage of polarized and tense situations when the forms of manifestation are thrown over the top. With such size and engagement, sport, especially high-performance sport, can also be seen as a way to create awareness and manifestation when talking about certain social causes and relevant topics. It is clear that sport can no longer be a space that spreads hateful and discriminatory discourses, which has long been tradition. Society, as well as the legal system that rules it, evolves and searches, more and more, to make effective the fundamental rights, social harmony, and justice in a Democratic State. From a legal perspective, freedom of expression is, still, a poorly discussed subject in Law and Sports Justice. In the norms that rule sports competitions, few are the provisions that look to intimidate and penalize prejudiced acts that may happen in sport. However, a change can be seen when noticing that, in recent decisions, the Sports Courts have been strict in their decision not to tolerate any more practices that were once accepted. Still, due to being a subject not commonly talked about in Sports Justice, the parameters to allow or limit the fundamental right of freedom of expression haven’t been made clear yet. If, on one side, there are decisions that limit freedom of expression and opinion in face of discriminatory speeches, there are also cases where this right is also limited, but instead in face of political or religious manifestations, or opinions and themes that are relevant to the community. Recognizing that fundamental and influential role that sport and athletes play in society, it is necessary to have Sport also be a space for creating awareness towards a community that will be more conscious, harmonic, and egalitarian.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72942
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