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Tipo:	TCC
Título:	Herança digital: análise da hodierna tutela do acervo construído virtualmente na esfera do direito sucessório brasileiro
Autor(es):	Pedrosa, Sarah Matias
Orientador:	Chagas, Márcia Correia
Palavras-chave:	Direito das sucessões;Direitos de personalidade;Testamentos;Direito civil
Data do documento:	2022
Citação:	PEDROSA, Sarah Matias. Herança digital: análise da hodierna tutela do acervo construído virtualmente na esfera do direito sucessório brasileiro. 2022. 45 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022
Resumo:	Aborda-se a análise da atual situação de tratamento da herança digital no Brasil, frente à necessidade de atualização legislativa perante a recorrência e a importância dos inovadores bens digitais. Para isso, é realizada a conceituação básica do instituto dos bens no âmbito do Código Civil brasileiro e da doutrina pátria, e a apresentação e adequação do acervo virtual ao instituto. Além disso, estabelece-se os conceitos e implicações básicas do direito de saisine e da sucessão testamentária para analisar a pertinência da transmissão atinente à temática. Percorre-se, também, as evidências doutrinária e constitucional da concepção e da transferência sucessória dos direitos personalidade. Faz-se referência e expõe-se os principais métodos de tratamento da sucessão virtual na Europa e nos Estados Unidos, aquela, por abrigar a sede de muitos provedores de serviços de dados digitais, e este, por ser avançado e pioneiro na normatização das relações geradas pelos bens virtuais, inclusive, nos aspectos da herdade. A partir da pesquisa pelas principais fontes do direito, legislativa, jurisprudencial e doutrinária, e do método indutivo, operacionalizado a partir da análise das fontes documentais acessadas, discorreu-se, por fim, sobre as leis e os projetos de lei já existentes, que buscam soluções para a regularização da transmissão dos bens digitais por herança.
Résumé:	Cette étude vise a analyser la situation actuelle du traitement des héritages numériques au Brésil, compte tenu de la necessite d’une mise à jour législative em raison de la récurrence et de l’importance des actifs numériques innnovants. A cette fin, il est réalisé la conceptualisation de base de l’institut de propriété sous le code civil brésilien et la doctrine brésilienne, et la présentation et l’adéquation de la proprieté vituelle à l’institut. De plus, il est établi les concepts et les impications fondamentales du droit de saisene et de la succession testamentaire pour analyser la pertinence de la transmission liée au thème. Les preuves doctrinales et constitutionnelles de la conception et du transfet successoral des droits de la personnalité sont également abordées. Une référence est faite et les principales méthodes de traitement de la succession vituelle em Europe et aux Etats-Unis sont exposées. De la recherche par les principales soucers de droit, législatives, jurisprudentielles et doctrinaires, et de la méthode inductive, opérationnalisée à partir de l’analyse des sources documentaires consultées, on a iscute, finalement, des lois et des projets de loi déjà existants, qui cherchent des solutions pour la régulrisation de la transmission des biens numériques par héritage.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72929
Aparece nas coleções:	DIREITO - Monografias

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