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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/72918| Tipo: | TCC |
| Título: | Guerra justa e escravidão indígena na América Portuguesa: uma análise sobre o massacre dos índios Paiaku na ribeira do Jaguaribe no ano de 1699 |
| Autor(es): | Vicente, Marcos Felipe |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Indígenas;Escravidão - Índios;Massacres - Índios;Índios - Nordeste - Brasil |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | VICENTE, Marcos Felipe. Guerra justa e escravidão indígena na América Portuguesa: uma análise sobre o massacre dos índios Paiaku na ribeira do Jaguaribe no ano de 1699. 2021. 74 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | A conquista da América deu-se através de um processo amplo e complexo, que envolveu elementos de ordem política, econômica, religiosa e jurídica. O domínio dos nativos precisava estar amparado por critérios morais que indicassem a licitude da empreitada colonialista. Nesse contexto, a doutrina da guerra justa, já presente no imaginário jurídico europeu, foi pensada como forma de legitimar o domínio dos índios e de suas terras. Na América portuguesa, essa doutrina serviu de licença para várias guerras movidas contra os nativos, em especial, a chamada guerra dos bárbaros, caracterizada por vários conflitos ocorridos nas capitanias do norte do Brasil entre a segunda metade do século XVII e início do século XVIII. Paralelos às guerras, foram estabelecidos diversos aldeamentos missionários com o intuito de converter os índios à fé católica e ensiná-los a cultura portuguesa, dita civilizada. Foi nesse contexto que o mestre de campo do terço de paulista Manoel Álvares de Moraes Navarro, que estava em campanha da ribeira do Açu, atacou os índios Paiaku, aldeados na ribeira do Jaguaribe, no ano de 1699. Esse ataque mobilizou diversos sujeitos da empreitada colonialista em uma disputa que colocava em discussão a legitimidade da guerra feita contra os Paiaku. Dessa forma, este trabalho busca refletir sobre a doutrina da guerra justa e sua aplicação ao contexto colonial, em especial ao episódio citado. Para tanto, refletiu-se sobre os escritos de alguns teólogos e juristas ibéricos, responsáveis pela adequação e difusão da doutrina da guerra no Novo Mundo, além de analisar-se algumas leis portuguesa que versam sobre a liberdade dos índios. Além disso, analisaram-se cartas e outros documentos referentes à devassa movida contra Moraes Navarro, que pôs em conflitos o governo da capitania de Pernambuco e o Governo-Geral do Brasil. |
| Abstract: | The conquest of America took place through a broad and complex process that involved political, economic, religious and legal elements. The domain of the natives needed to be supported by moral criteria that indicated the legality of the colonialist enterprise. In this context, the doctrine of just war, already present in the European legal imagination, was conceived as a way to legitimize the domain of the Indians and their lands. In Portuguese America, this doctrine served as a license for several wars waged against the natives, in particular, the so-called war of the barbarians, characterized by several conflicts that took place in the captaincies of northern Brazil between the second half of the 17th century and the beginning of the 18th century. Parallel to the wars, several missionary villages were established with the aim of converting the Indians to the Catholic faith and teaching them the so-called civilized Portuguese culture. It was in this context that the field master of São Paulo's Rosary Manoel Álvares de Moraes Navarro, who was campaigning on the Açu river, attacked the Paiaku Indians, villagers in the Jaguaribe river, in 1699. This attack mobilized several subjects of the undertaking colonialist in a dispute that called into question the legitimacy of the war waged against the Paiaku. Thus, this work seeks to reflect on the doctrine of just war and its application to the colonial context, especially to the aforementioned episode. To this end, it reflected on the writings of some Iberian theologians and jurists, responsible for the adequacy and dissemination of the doctrine of war in the New World, in addition to analyzing some Portuguese laws that deal with the freedom of the Indians. In addition, letters and other documents referring to the investigation filed against Moraes Navarro, which brought the government of the captaincy of Pernambuco and the General Government of Brazil into conflict, were analyzed. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72918 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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