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Type: TCC
Title: O impacto da formalização do trabalhador nordestino através do programa microempreendedor individual (MEI)
Authors: Silva, Vitória Biana da
Advisor: Santos, Sandra Maria dos
Keywords: Empreendedorismo - Nordeste;Setor informal (Economia);Microempreendedor
Issue Date: 2021
Citation: SILVA, Vitória Biana da. O impacto da formalização do trabalhador nordestino através do programa microempreendedor individual (MEI). 42 f. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Brazilian Portuguese: A política de formalização do microempreendedor individual implementada pelo governo pela lei 128/2008 (BRASIL, 2008) vem exercendo um importante papel no cenário econômico brasileiro, principalmente no combate à informalidade no mercado de trabalho, conforme destacam os estudos realizados anteriormente. O presente estudo teve por objetivo geral analisar os impactos da formalização de trabalhadores nordestinos através do MEI. E como objetivos específicos: a) identificar as características do microempreendedor informal antes do MEI; b) identificar as motivações da adesão do microempreendedor informal ao MEI; e c) analisar os impactos da formalização nos negócios do microempreendedor. A pesquisa é de caráter descritivo e exploratório. Foram utilizados a base de dados secundários disponibilizados pelo SEBRAE. Os resultados mostram a importância do MEI como política pública voltada para a redução da informalidade, bem como, gerador de renda a nível individual e familiar. Entre as principais motivações para aderir ao programa tem-se o desejo em contribuir com o INSS visando garantias trabalhistas, redução de carga tributária e possibilidades de acesso a crédito. Os dados revelaram que os benefícios advindos da formalização impactam positivamente o desempenho das empresas. Por meio de todo o estudo realizado, concluiu-se que o trabalhador autônomo observou na Lei do Microempreendedor Individual uma oportunidade de unir a formalização do seu empreendimento ao acesso a garantias trabalhistas através de uma carga tributária reduzida e simplificada.
Abstract: The policy of formalization of the individual microentrepreneur implemented by the government by law 128/2008 (BRAZIL, 2008) has been doing an important role in the Brazilian economic scenario, mainly in combating informality in the labor market, as highlighted by previous studies. This study had the general objective of analyzing the impacts of the formalization of northeastern workers through the MEI. As specific objectives: a) identify the characteristics of the informal microentrepreneur before the MEI; b) identify the motivations for the informal microentrepreneur to join the MEI; and c) analyze the impacts of formalization on the microentrepreneur's business. The research is descriptive and exploratory. The secondary database provided by SEBRAE was used. The results show the importance of MEI as a public policy aimed at reducing informality, as well as generating income at the individual and family level. Among the main motivations for joining the program is the desire to contribute to the INSS aiming at labor guarantees, reduction of the tax burden and possibilities of access to credit. The data revealed that the benefits from formalization positively impact the performance of companies. Through the study, it was concluded that the self-employed person observed in the Law of the Individual Microentrepreneur an opportunity to combine the formalization of his enterprise with access to labor guarantees through a reduced and simplified tax burden.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72881
Appears in Collections:CIÊNCIAS ECONÔMICAS - Monografias

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