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Tipo:	TCC
Título:	Bolsa família: assistencialismo ou dever do estado para promoção do bem estar social?
Autor(es):	Freitas, Glastone Carneiro de
Orientador:	Sobral, Fábio Maia
Palavras-chave:	Bolsa Família;Programas assistenciais - Brasil;Políticas públicas;Assistencialismo;Programa Nacional de Renda Mínima
Data do documento:	2021
Citação:	FREITAS, Glastone Carneiro de. Bolsa família: assistencialismo ou dever do estado para promoção do bem estar social? 63 f. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021
Resumo:	O Bolsa Família é um programa de transferência de renda criado no governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela Medida Provisória 132, de 20/10/2003 e depois convertida na Lei 10.836, em 09 de janeiro de 2004, lei essa que unificou e ampliou programas anteriores de distribuição de renda como: Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001); Cadastro Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001); Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde - Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001); Vale Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002) e o Programa Nacional de Acesso à Alimentação, também conhecido como Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003). Este consiste num auxílio financeiro de forma a garantir condições mínimas de sobrevivência àqueles que mais se encontram desassistidos pela sociedade. O recebimento destes valores estão condicionados ao preenchimento de alguns requisitos: manter crianças e adolescentes na escola, assim como o cartão de vacinação em dia. Os valores recebidos por cada família também são diferentes, variando conforme algumas particularidades de cada uma delas. Foi constatado, pelo Estado, a grande necessidade da criação do Bolsa Família, visto que, a unificação de outros programas simplificou a forma dos recursos chegarem a quem mais necessitava e detinham direito a recebê-lo. A partir disso, este trabalho objetiva analisar, por meio de uma pesquisa bibliográfica, bem como através de uma entrevista estruturada, as beneficiárias do programa Bolsa Família residentes na cidade Maracanaú, no Estado do Ceará, mais precisamente aquelas que estão cadastradas no CRAS Timbó, se o programa de transferência de renda diz respeito, na prática, a uma medida meramente assistencialista ou a um dever do Estado, com o fim de promover o bem estar social. A partir de dados analisados neste trabalho, nota-se que as regiões cujas cidades mais dependem do auxílio foram as regiões Norte e Nordeste, respectivamente. Enquanto a que menos dependiam foram as regiões sul e sudeste respectivamente, tradicionalmente mais ricas e desenvolvidas, confirmando assim o desequilíbrio econômico existente entre essas regiões brasileiras. Por fim, diante de tantas provas, foi comprovado que o Programa Bolsa Família não é um programa assistencialista, uma simples ajuda ou socorro do governo aos mais pobres, mas sim, uma obrigação do Estado em cuidar de seu povo e diminuir a desigualdade que ele mesmo alimentou durante séculos, tratando-se assim, de uma dívida social e humanitária que o Estado tem com seu povo e que ainda está longe de ser paga.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72729
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