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Tipo: Dissertação
Título : Avaliação da política pública de assistência estudantil: a realidade do programa de auxílio moradia na UFC – campi de Fortaleza
Título en inglés: Evaluation of the public student assistance policy: the reality of the housing aid program at UFC – Fortaleza campi
Autor : Ribeiro, Claryssa Lourenço
Tutor: Chacon, Suely Salgueiro
Palabras clave : Avaliação de políticas públicas;Assistência estudantil;PNAES;Auxílio moradia
Fecha de publicación : 2023
Citación : RIBEIRO, Claryssa Lourenço. Avaliação da política pública de assistência estudantil: a realidade do programa de auxílio moradia na UFC - campi de Fortaleza. 2023. 90 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumen en portugués brasileño: A presente pesquisa avalia a implementação da política de assistência estudantil, com foco no auxílio moradia, na Universidade Federal do Ceará (UFC). Busca-se, dessa forma, observar seu relacionamento com outras políticas, de cunho social e educacional, de modo a compreender sua imprescindibilidade como instrumento garantidor da expansão da política educacional. É necessário refletir que não basta criar mais vagas para aumentar a acessibilidade em universidades de ensino público federal, se não houver uma política para garantir que aqueles alunos em situação de vulnerabilidade terão condições de efetivamente cursar e concluir as graduações escolhidas, de forma a concretamente reduzir as desigualdades sociais. Para atingir o objetivo deste estudo, apoiando-se nos pressupostos da avaliação em profundidade (RODRIGUES, 2008), realiza-se a análise das bases conceituais do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), bem como se explana sobre o contexto de formulação da política, analisando o momento histórico, político e econômico que culminaram no desabrochar da política de assistência estudantil. Além disso, por meio de entrevista semi-estruturada, avalia-se a percepção da ex-gestora da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) sobre a assistência estudantil da universidade, em especial durante o período da pandemia COVID-19. Para complementar a avaliação, também é avaliada a opinião de 71 alunos beneficiários do auxílio moradia, por meio de formulário eletrônico. Como resultado, observa-se que a expansão das massas verificadas nos governos petistas fora freada com o advento, cada vez mais presente, de ideais neoliberais, cujo foco em controle do orçamento, vai em sentido contrário ao aumento e/ou manutenção de programas sociais. Com isso, o desafio enfrentado no cenário político atual é a manutenção (e o não retrocesso) de medidas assistencialistas, que efetivam a democratização do ensino superior, reduzindo a evasão e desigualdades. Ademais, verifica-se que a percepção da ex-Pró-Reitora é de que não houve significativa redução orçamentária na assistência estudantil da universidade, além de que, no período pandêmico, a UFC estabeleceu novos auxílios e promoveu a modernização da comunicação e dos procedimentos administrativos da PRAE. Por meio do formulário para os alunos, identifica-se que grande parte cogitou não se matricular no curso por causa de dificuldade para se manter na universidade, assim como, a maioria já foi beneficiária de alguma outra ação de assistência estudantil da universidade ou usufruiu de serviços, como o Restaurante Universitário. Destaca-se que o recurso repassado por meio do auxílio moradia é primordial para o custeio do aluguel e outras despesas relacionadas à habitação. Conclui-se que a assistência estudantil da UFC, incluindo o auxílio moradia, contribui para a permanência e conclusão dos alunos, além de permitir seu acesso a atividades complementares disponibilizadas na Universidade.
Abstract: This research aims to evaluate the implementation of the student assistance policy, focusing on housing assistance, at the Federal University of Ceará (UFC). The aim is, therefore, to observe its relationship with other policies, of a social and educational nature, in order to understand its indispensability as a guaranteeing instrument for the expansion of educational policy. It is necessary to reflect that it is not enough to create more vacancies to increase accessibility in federal public universities, if there is no policy to guarantee that those students in vulnerable situations will be able to effectively attend and complete the chosen graduations, in order to concretely reduce social inequalities. To achieve the objective of this study, based on the assumptions of in-depth evaluation (RODRIGUES, 2008), an analysis of the conceptual bases of the National Student Assistance Program (PNAES) is carried out, as well as an explanation of the context of formulation of the policy, analyzing the historical, political and economic moment that culminated in the blossoming of the student assistance policy. In addition, through a semi-structured interview, the perception of the former manager of the Pro-Rectory of Student Affairs (PRAE) on student assistance at the university is analyzed, especially during the period of the COVID-19 pandemic. To complement the evaluation, the opinion of 71 students benefiting from housing assistance is also evaluated, using an electronic form. As a result, it is observed that the expansion of the masses verified in PT governments was curbed with the advent, increasingly present, of neoliberal ideals, whose focus on budget control goes against the increase and/or maintenance of social programs. With that, the challenge faced in the current political scenario is the maintenance (and not retrogression) of welfare measures, which effect the democratization of higher education, reducing evasion and inequalities. In addition, it appears that the perception of the former Dean is that there was no significant budget reduction in student assistance at the university, in addition to that, in the pandemic period, UFC established new aid and promoted the modernization of communication and procedures administrative offices of the PRAE. Through the form for students, it is identified that a large part considered not enrolling in the course because of difficulty in staying at the university, as well as, most have already been beneficiaries of some other student assistance action of the university or enjoyed services, such as the University Restaurant. It should be noted that the resource passed on through the housing allowance is essential for the cost of rent and other expenses related to housing. It is concluded that UFC student assistance, including housing assistance, contributes to the permanence and completion of students, in addition to allowing their access to complementary activities available at the University
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72565
Aparece en las colecciones: PPGAPP - Dissertações defendidas na UFC

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