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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/72295| Tipo: | TCC |
| Título: | O direito à educação e as ações afirmativas na pós-graduação pública stricto sensu no Brasil |
| Autor(es): | Feitosa, Francisco René Fernandes |
| Orientador: | Campos, Juliana Cristine Diniz |
| Palavras-chave: | Ações afirmativas;Direito à educação |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | FEITOSA, Francisco René Fernandes. O direito à educação e as ações afirmativas na pós-gradução stricto sensu no Brasil. 2022. 56f. TCC (graduação em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | O presente trabalho monográfico trata do direito à educação e as ações afirmativas na pós-graduação pública stricto sensu no Brasil, enfatizando garantias constitucionais, o debate acerca de temas como educação, ações afirmativas e cotas universitárias etc. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, incluindo-se, no material de apoio, livros, teses, dissertações, monografias, artigos científicos, notícias, legislações, decisões judiciais e consultas a sites de órgãos públicos brasileiros, além da análise de dados estatísticos. Inicialmente, examina-se a educação como direito constitucional no Brasil, incluindo a análise do conceito de educação e suas características, bem como dados estatísticos. Em seguida, há a exposição de temas como pobreza, marginalização e política, abarcando assuntos como discriminação e os conceitos de políticas públicas, como também o resgate da legislação afim que vigorou e vigora no país. A pesquisa debruça-se, ainda, sobre as ações afirmativas e a universidade, a explorar conceitos e contextos, enquanto as investiga no âmbito das Pós-graduações da Universidade Federal do Ceará. Finalmente, conclui-se que as ações afirmativas na Pós-graduação brasileira encontram-se pouco fortalecidas, necessitando de melhor coordenação e desenvolvimento, apesar dos avanços obtidos, sobretudo com o projeto de lei sobre o tema em tramitação na Câmara dos Deputados. |
| Abstract: | This monographic work deals with rigth to education and affirmative actions in the public Postgraduate stricto sensu in Brazil, emphasizing constitutional guarantees, the debate on topics such as education, affirmative actions and universities quotas etc. The study was developed through bibliographic research, including, in the support material, books, theses, dissertations, monographs, scientific articles, news, legislation, judicial decisions and consultations to brazilian public bodies websites, in addition to the analysis of statistical data. Initially, education as a constitutional right in Brazil is examined, including the analysis of the concept of education and its characteristics, as well as statistical data. Then there is the exposition of themes such as poverty, marginalization and politics, covering themes such as discrimination and the concepts of public policies, as well as the rescue of the related legislation that was and is in force in the country. The research focuses, still, on affirmative actions and the university, exploring concepts and contexts, while as investigating them within the scope of Graduate Studies at the Federal University of Ceará. Finally, it is concluded that affirmative actions within the scope of Postgraduate Studies in Brazil are not very strong, requiring better coordination and development, despite the advances made, especially with the bill in progress in the Chamber of the Deputies. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/72295 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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