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Tipo: TCC
Título : Contribuições para o processo de licenciamento ambiental do município de Aquiraz-CE
Autor : Silva, Beatriz Carvalho Lima
Tutor: Aquino, Marisete Dantas de
Palabras clave : Licenciamento ambiental;Legislação ambiental;Impacto local
Fecha de publicación : 2022
Citación : SILVA, Beatriz Carvalho Lima. Contribuições para o processo de licenciamento ambiental do município de Aquiraz-CE. 2022. 81 f. Monografia (Graduação em Engenharia Ambiental)-Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumen en portugués brasileño: Diante do avanço das preocupações com o impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente e do estabelecimento de políticas voltadas para a sua conservação, o licenciamento ambiental foi instituído como um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981. Através deste processo, o Estado exerce o controle sob as atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidoras, que possam causar degradação ambiental, buscando promover o desenvolvimento sustentável no Brasil. Neste contexto, este trabalho possui enfoque no processo de licenciamento ambiental realizado pelo município de Aquiraz – CE, sendo dividido em duas partes. A primeira parte descreve como este procedimento é executado no município, sendo composta por um levantamento das legislações e normas municipais correlatas, estruturação do quadro de atividades passíveis de licenciamento no município, descrição dos documentos expedidos relacionados ao processo e o passo a passo para emissão das licenças ambientais. Na segunda parte, foram propostas melhorias para o processo, como resultado das análises dos procedimentos utilizados. De modo geral, as sugestões foram elaboradas devido a necessidade de mudanças e adequações no processo de licenciamento ambiental de Aquiraz, visto que se concluiu que este não ocorre de maneira transparente e acessível o suficiente para os interessados e população em geral.
Abstract: Given the progressive concern about the impact of human activities on the environment and the establishment of conservation-oriented policies, the environmental licensing was instituted as one of the main devices of the National Environmental Policy, Law nº 6.938/1981. Through this process, the State exercise control over effective or potentially polluting activities and ventures that may cause environmental degradation, seeking to promote the sustainable development in Brazil. In this context, this work focuses on the environmental licensing process conducted by the municipality of Aquiraz – CE, being divided in two parts: The first part describes how this procedure is executed in the municipality, consisting of an inventory of legislation and municipal norms relating the procedure, structuring the board of activities subjected to licensing in the municipality, description of dispatched documents related to the process and the step-by-step to the emission of the environmental licenses. In the second part, improvements to the licensing process were proposed, as a result of the analysis of utilized procedures. Overall, the proposals were elaborated given the necessity of change and suitability in the process of environmental licensing in Aquiraz, since it was concluded it does not occur in a transparent and accessible way enough for the interested parties and the general population.
Descripción : Membros da banca: Profª. Marisete Dantas de Aquino (Orientadora); Amanda Lima Moraes dos Santos (UFC); Haroldo Nogueira Victoriano Neto (UFC).
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/71815
Aparece en las colecciones: ENGENHARIA AMBIENTAL - Monografias

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