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Tipo: Tese
Título: Os pressupostos liberais e republicanos para articulação entre autonomia privada e soberania popular na filosofia política e jurídica no pensamento de Kant
Título em inglês: The liberal and republican budgets for articulation between private autonomy and popular authority in philosophy politics and law in Kant's thought
Autor(es): Nascimento, Francisco Eliandro Souza do
Orientador: Oliveira, Manfredo Araújo de
Palavras-chave: Autonomia privada;Soberania popular;Direito;Estado;Kant;Private autonomy;Popular sovereignty;Law;State
Data do documento: 2023
Citação: NASCIMENTO, Francisco Eliandro Souza do. Os pressupostos liberais e republicanos para articulação entre autonomia privada e soberania popular na filosofia política e jurídica no pensamento de Kant. 2023. 130 f. Tese (Doutorado em Filosofia) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O presente trabalho tem o intuito de realizar uma análise dos pressupostos liberais e republicanos que possibilitam a articulação entre autonomia privada e soberania popular na filosofia do direito e filosofia política de Immanuel Kant. Pretendemos, a partir dessa análise, sustentar a hipótese de que o modo como Kant relaciona a autonomia privada e a soberania popular se articula de forma complementar, em virtude de considerarmos que o princípio da soberania do povo não sofre restrições perante a autonomia privada e nem a autonomia privada é suprimida perante a força da vontade geral, ambos princípios se articulam de forma complementar sendo que um é condição de efetivação do outro. Sustentamos, também, que a teoria kantiana não pode ser interpretada como uma teoria liberal e nem republicana, pois os dois princípios (autonomia privada e soberania popular) estão em uma relação de complementaridade na filosofia do direito e na filosofia política. A filosofia política kantiana unifica elementos do paradigma liberal e do paradigma republicano para construir o projeto político de um Estado que garanta por um lado a autonomia privada de cada cidadão e por outro a vontade geral como princípio supremo da democracia. O projeto político de Kant se estende desde uma política de cunho nacional a uma política de abrangência internacional.
Abstract: The present work intends to carry out an analysis of the relationship between private autonomy and popular sovereignty in the philosophy of law and political philosophy of Immanuel Kant. Based on this analysis, we intend to support the hypothesis that the way in which Kant relates private autonomy and popular sovereignty are symmetrically articulated, as we consider that the principle of the sovereignty of the people is not restricted by private autonomy or private autonomy is suppressed in the face of the force of the general will, both principles are symmetrically articulated, one being a condition for the realization of the other. We also argue that the Kantian theory cannot be interpreted as a liberal or republican theory, since the two principles (private autonomy and popular sovereignty) are in a symmetrical and complementary relationship in the philosophy of law and in political philosophy. Kantian political philosophy unifies elements of the liberal paradigm and the republican paradigm to build the political project of a State that guarantees, on the one hand, the private autonomy of each citizen and, on the other hand, the general will as the supreme principle of democracy. Kant's political project extends from a national policy to an international policy.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/71524
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