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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/70882| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Aplicação dos indicadores de sustentabilidade globais em zona costeira urbana pela municipalidade: um estudo de caso sobre os aterros da Praia de Iracema e Beira Mar de Fortaleza/CE |
| Autor(es): | Cavalcanti, Lívia Brandão Mota |
| Orientador: | Matias, João Luís Nogueira |
| Palavras-chave: | Sustentabilidade e meio ambiente;Zona costeira - Fortaleza (CE);Planejamento urbano;Políticas públicas;Direitos fundamentais - Brasil;Indicadores de desenvolvimento sustentável |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | CAVALCANTI, Lívia Brandão Mota. Aplicação dos indicadores de sustentabilidade globais em zona costeira urbana pela municipalidade: um estudo de caso sobre os aterros da Praia de Iracema e Beira Mar de Fortaleza/CE. 2022. 123 f.: Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | O presente trabalho tem o propósito de analisar sobre quais parâmetros de desenvolvimento sustentável as cidades encontram-se pautadas, bem como a efetividade de tais parâmetros especialmente para os espaços costeiros urbanos. Para tanto, a pesquisa conta com a análise dos indicadores globais de sustentabilidade, destacando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 e 14, oriundos da Agenda 2030. Em seguida, ancorado nos conceitos de sustentabilidade e suas dimensões, o trabalho conclui inicialmente pela inefetividade de tais indicadores para a proteção dos espaços costeiros urbanos no Brasil. Nesse passo, inicia-se um estudo sobre as políticas públicas urbanas locais, no qual se selecionou projetos no município de Fortaleza/CE com interferência nas zonas costeiras, por aderência temática ao estudo de caso proposto para o derradeiro capítulo. Com amparo na legislação municipal, busca-se compreender se existe um conjunto multidimensional de indicadores de sustentabilidade pensado para a realidade costeira brasileira, para então compreender como os critérios e indicadores desenvolvimentistas sustentáveis oriundos dos ODS da Agenda 2030 impactaram na delimitação de tais políticas, incorporados nas pautas das últimas agendas governamentais municipais. Como conclusão do segundo capítulo, extrai-se que os indicadores utilizados para acompanhar a proteção das zonas costeiras, por meio das ações propostas, não enfrentam os critérios quantitativos e qualitativos de conservação dos elementos e dos serviços sistêmicos inerentes a estes espaços. Especificamente em relação às intervenções de engorda dos aterros da Praia de Iracema e Beira Mar de Fortaleza/CE, ocorridas em 2019, objeto do estudo de caso desta pesquisa, realiza-se inicialmente a descrição técnica da unidade-caso. Após, contextualiza-se a Ação Civil Pública que serviu de controle social para as referidas intervenções, de forma a esclarecer as políticas envolvidas e as (in)eficiências do planejamento no tocante a este projeto. Por fim, conclui-se pela reflexão de que forma os indicadores trabalhados podem contribuir como efetiva ferramenta para o cumprimento da sustentabilidade e do planejamento integrado urbano nas zonas costeiras. |
| Abstract: | The present work has the purpose of analyzing which parameters of sustainable development the cities are guided, as well as the passage of such parameters especially for the urban coastal spaces. To this end, the research includes the analysis of the global sustainability indicators, highlighting the Sustainable Development Goals (SDGs) 11 and 14, guided by the 2030 Agenda. Then, through the concepts of sustainability and its dimensions, this research initially concludes that such indicators are ineffective for the protection of urban coastal spaces in Brazil. In this step, a study on local urban public policies begins, with a selection of projects in the municipality of Fortaleza/CE that influence coastal zone, by thematic direction to the standard case study for the last chapter. Supported by municipal legislation, the aim is to understand how the sustainable developmental criteria and indicators from the SDGs of the 2030 Agenda have impacted on the delimitation of such policies, incorporated into the guidelines of the latest municipal agendas. As a conclusion to the second chapter, it appears that the indicators used to monitor the protection of coastal zones, through the proposed actions, do not confront the quantitative and qualitative criteria for the conservation of the elements and systemic services inherent to these spaces. Specifically in relation to the interferences of beach nourishment of Praia de Iracema and Beira Mar de Fortaleza/CE, which occurred in 2019, object of the case study of this research, the technical description of the case unit is initially carried out. Afterwards, the Public Civil Action that served as a social control for these interventions is contextualized, in order to clarify the policies involved and the (in)efficiencies of planning regarding this project. Finally, it concludes by reflecting on how the indicators worked can contribute as an effective tool to the achievement of the sustainability and integrated urban planning in coastal areas. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70882 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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