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Type: Dissertação
Title: Avaliação das ações do Programa Mulher, Viver Sem Violência, no âmbito da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza- Ceará
Title in English: Evaluation of the actions of the program Mulher, Viver Sem Violência, in the framework of the Casa da Mulher Brasileira, in Fortaleza- Ceará
Authors: Mesquita, Irlanda Brandão
Advisor: Braz, Milena Marcintha Alves
Keywords: Violência contra a mulher;Políticas públicas;Programa Mulher, Viver Sem Violência;Casa da Mulher Brasileira do Ceará
Issue Date: 2022
Citation: MESQUITA, Irlanda Brandão. Avaliação das ações do Programa Mulher, Viver Sem Violência, no âmbito da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza- Ceará. 2022. 102 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese: Como meio de trabalhar o tema violência contra a mulher, o Brasil implementou, no governo de Dilma Rousseff, em 2013, o Programa Mulher, Viver sem Violência, que, em seus principais objetivos, traça um equipamento social que reúne diversos serviços integrados para proteção e garantia dos direitos das mulheres, chamado de Casa da Mulher Brasileira-CMB. No Estado do Ceará, a primeira instituição foi inaugurada em 2018, e concentra medidas de enfrentamento à violência contra as mulheres. A pesquisa ora sob relato avalia se as ações realizadas na CMB-CE têm correspondido aos preceitos do Programa Mulher, Viver sem Violência e, consequentemente, ao propósito da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Com esse propósito, foram examinados a implementação, os alinhamentos, os contextos de formulação nacional e local, os aspectos normativos e a percepção dos sujeitos envolvidos relacionados ao objeto de estudo. A demanda – stricto sensu - é qualitativa e está elaborada sob o panorama da Avaliação em Profundidade e seus quatro eixos, enfatizando os contextos políticos, econômicos e sociais. Recorreu-se, para efetivar a pesquisa bibliográfica, a um coletivo feminista composto por escritoras internacionais clássicas e autoras brasileiras, como Flávia Biroli, Lourdes Maria Bandeira, Suely Souza de Almeida e outras. Na pesquisa de campo, foram entrevistadas as profissionais e realizados grupos focais com as mulheres usuárias da Política. A Análise dos Dados contou com o aporte da Análise de Discurso, de Eni Orlandi (2005), extraindo as categorias e subcategorias levantadas no campo. Os resultados apontaram que políticas públicas como a CMB ajudam a entender o ciclo de violência contra a mulher, identificar as razões do aumento tão expressivo dos casos de violência de gênero. Mediante os indicadores recolhidos, observa-se que a Casa é recorrentemente procurada pelas mulheres cearenses e se mostra um instrumento eficaz, contendo uma série de serviços no mesmo local. Conforme o levantamento de dados da participação social das profissionais da CMB-CE e das usuárias da Política, por meio das entrevistas e grupos focais, foi encontrada uma mudança social e humana dessas mulheres, tanto profissionais como usuárias, da Política da Casa cearense. O Brasil demonstrou avanço, ao perfilhar um programa de violência contra a mulher, e o Ceará tem destaque no País por assegurar a existência da CMB na Capital - Fortaleza, expandindo para o restante do Estado.
Abstract: In Brazil, in 2013, against the Dilma Rousseff administration was implemented the Public Policy intituled Programa Mulher, Viver sem Violência, and created the "Casa da Mulher Brasileira-CMB"; one of the objectives was to find a means of working on the issue of violence against women. The institution outlines social facilities that bring together several integrated services for protection and to guarantee their rights. In 2018 was installed the first institution in Ceara, which aims to combat violence against women. This research seeks to assess if the activities carried out in the CMB-CE have corresponded to the precepts of the Programa Mulher, Viver sem Violência, and, consequently, the purpose of the National Policy to combat violence against women. For that, examined the implementation, the alignments, the national and local formulation contexts, the normative aspects, and the perception of the involved subjects related to the object of study. The research was qualitative and elaborated under the In-Depth Assessment panorama and your four axes: political, economic, and social contexts.This research bibliographic used a feminist collective composed of classic international writers and Brazilian authors such as Flávia Biroli, Lourdes Maria Bandeira, Suely Souza de Almeida, and others. Interviewed the institution workers and held focus groups with women users of the Policy from the field research. Data Analysis was based on Analysis of Discourse by Eni Orlandi (2005), extracting the categories and subcategories raised in the field. The results showed that public policies such as the CMB help to understand the cycle of violence against women, identifying the reasons for such a significant increase in cases of gender violence. Observed from the collected indicators that the institution is frequently required by Ceara women, which proves to be an effective instrument for a series of consults in the same place. According to survey data on the social participation of CMB-CE, professionals, and users of the social policy; through interviews and focus groups, observed social and human changes in women, professionals, and users of the policy. Ceara Institutions. Brazil has made progress by adopting a program to combat violence against women and Ceara Institutions stands out in the country for ensuring the existence of the CMB in the Capital - Fortaleza, expanding to the rest of the State.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70360
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