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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/70199| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título : | Perspectivas históricas acerca da tributação no Brasil e seus reflexos na Constituição Federal de 1988 |
| Título en inglés: | Historical perspectives on taxation in Brazil and its reflections on Federa Constitution of 1988 |
| Autor : | Olsen, Carolina Ferreira Medeiros, Clayton Gomes de Schier, Adriana da Costa Ricardo |
| Palabras clave : | História do Brasil;Tributação;Direitos Fundamentais |
| Fecha de publicación : | jul-2022 |
| Editorial : | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citación : | OLSEN, Carolina Ferreira; MEDEIROS, Clayton Gomes de; SCHIER, Adriana da Costa Ricardo. Perspectivas históricas acerca da tributação no Brasil e seus reflexos na Constituição Federal de 1988. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.42, n.2, 2022, p.53-70. |
| Resumen en portugués brasileño: | Trata-se de artigo desenvolvido com o objetivo de demonstrar, ainda que forma breve, alguns aspectos históricos da tributação brasileira e seus reflexos no atual sistema tributário trazido pela Constituição Federal de 1988. Busca-se dar ênfase aos aspectos principais da tributação brasileira, desde o período Colonial até a atualidade, com o intuito de evidenciar as opções feitas pelos governantes e que implicam em uma tributação regressiva e, portanto, que se afasta do ideal da justiça fiscal. Será utilizado o método de raciocínio dedutivo, partindo-se de uma ideia geral para conclusões particulares, realizando-se consultas doutrinárias, de sites especializados em temas jurídicos, revistas qualificadas, entre outros, que desempenham ação difusora de informações, cujas referências serão colacionadas ao final. Busca-se, como resultado do trabalho, demonstrar que a tributação é um importante meio para a satisfação dos direitos fundamentais, desde que seja direta e equilibrada, bem como proporcione a distribuição dos recursos arrecadados e a prestação de serviços públicos capazes de satisfazer as necessidades da população. |
| Abstract: | This article is developed in order to demonstrate, albeit briefly, some historical aspects of brazilian taxation and its reflections in the current tax system brought by the Federal Constitution of 1988. It seeks to emphasize the main aspects of brazilian taxation, from the colonial period to the present time, with the aim of eviding the choices made by the rulers and implying a regressive taxation and, therefore, that departs from the ideal of justice tax. The method of deductive reasoning will be used, starting from a general idea for particular conclusions, conducting doctrinarian consultations, of sites specialized in legal issues, qualified journals, among others, who perform action Information broadcaster, whose references will be collated at the end. It seeks, as a result of the work, to demonstrate that taxation is an important means for the satisfaction of fundamental rights, provided that it is direct and balanced, as well as providing the distribution of funds collected and the provision of services able to meet the needs of the population. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/70199 |
| ISSN : | 1807-3840 |
| Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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