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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/69783| Tipo: | Tese |
| Título: | Análises do mecanismo e incentivo da cota-parte do ICMS sobre os resultados educacionais do Ceará. |
| Autor(es): | Marinho, Maria Assunção de Lima Marinho |
| Orientador: | Irffi, Guilherme Diniz |
| Palavras-chave: | Economia da Educação;Cota-Parte do ICMS;Estado do Ceará;Jel Codes: H72, H75, H77 |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | MARINHO, Maria Assunção de Lima. Análises do mecanismo e incentivo da cota-parte do ICMS sobre os resultados educacionais do Ceará. 2022. 97f. Tese (DOUTORADO) - FEAAC - Faculdade de Economia, Administração , Atuária e Contabilidade - CAEN - Programa de Pós-Graduação em Economia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | Análises do mecanismo e incentivo da cota-parte do ICMS sobre os resultados educacionais do Ceará tem como objetivo tecer discussões e reflexões, evidenciando o rateio da cota-parte do ICMS e sua relação com a qualidade e melhoria da educação pública. Para este fim, foram propostos dois ensaios: “A eficiência do mecanismo e incentivo da cota-parte do ICMS sobre os resultados educacionais do Ceará avalia a importância da mudança na regra de partilha da cotaparte do ICMS, realizada em 2007, sobre a eficiência gerencial das escolas públicas municipais de ensino fundamental no Estado do Ceará. Visa a mensurar as alterações nos índices de eficiência educacional dos municípios cearenses de 2007 e 2009, antes e após a mudança da Lei. Para estimar a eficiência, utiliza-se o modelo de análise envoltória de dados (DEA) e se recorre ao Índice de Malmquist para aferir a produtividade da educação básica. Em seguida, recorre-se a um modelo de dados em painel com regressão quantílica para estimar o efeito de um conjunto de determinantes sobre a eficiência gerencial ajustada dos municípios. Aamostra de indicadores é composta pelos microdados da Prova Brasil e do Censo Escolar para as escolas públicas localizadas no perímetro urbano dos 184 municípios cearenses. Em relação aos indicadores de resultados, utilizados como produtos educacionais, utilizam-se os: i) escores de proficiência em Língua Portuguesa (Escore de Português); ii) escores de proficiência em Matemática (Escore de Matemática) e iii) taxa de aprovação média dos alunos (Taxa de Aprovação). Os resultados sugeriram que as correlações entre os insumos e produtos educacionais, exceto a razão entre o número de funcionários e o total de matriculados, apontaram em grande parte coeficientes de correlação estatisticamente significantes, porém, com intensidade fraca e moderada. Evidenciaram uma redução na produtividade total dos fatores no período em análise, sendo esta decorrente de mudanças tecnológicas que deslocaram a fronteira de eficiência para baixo. É importante destacar o fato de que a Lei da Cota-Parte do ICMS traz incentivos ao resultado educacional, não versando sobre os custos necessários para obtê-los. Não obstante, os ganhos de produtividade educacional possibilitaram o alcance de melhores resultados educacionais ao mesmo nível de custos, é provável que os gestores tenham priorizado o aumento do volume de investimentos na área de educação como resposta inicial à mudança na regra de partilha da cotaparte. Por outro lado, o segundo artigo é nomeado Análise dos incentivos subjacentes ao rateio de ICMS, visando a melhorias educacionais - o caso do Estado do Ceará, e se propôs mensurar o efeito casual do anúncio inerentes à divisão de recursos da cota-parte do ICMS por meio do modelo de diferenças em diferenças. Em termos de robustez dos resultados, optou-se por combinar o método de diferenças em diferenças com o pareamento por escore de propensão. A unidade cross-section adotada configurou as escolas públicas municipais com turmas de 9º ano, participantes da Prova Brasil, em 2015 e 2017. O grupo de tratamento corresponde ao conjunto de escolas municipais públicas cearenses, enquanto o de controle considera as escolas públicas das redes municipais e estaduais dos demais municípios da região Nordeste. Os resultados indicaram que o anúncio de mudança na lei da cota-parte do ICMS influenciou positivamente sobre o desempenho das escolas públicas municipais cearenses, sugerindo que o anúncio gerou incentivos positivos sobre a gestão desta etapa de ensino sobre os tratados. Postula-se a ideia de que o efeito aprendizado ensejado pelas modificações passadas na Lei do ICMS do Estado do Ceará proporcionam aos gestores municipais maior know-how sobre as práticas necessárias para a melhoria no desempenho educacional, o que tende a influir positivamente a função dos que administram o trabalho nos municípios. Ressalta-se, ainda, que os municípios deparam incentivos contraditórios, uma vez que não observaram mudanças nas regras de financiamento, mas possuíam a expectativa de que seus resultados na avaliação de 2017 influenciarão os futuros repasses de cota-parte de ICMS. |
| Abstract: | The Analysis of the ICMS quota-share mechanism and incentive on educational outcomes aims to weave discussions and reflections, highlighting the apportionment of the ICMS share and its relationship with the quality and improvement of public education. For this purpose, two essays were proposed: “The efficiency of the mechanism and incentive of the ICMS share on educational outcomes in Ceará assesses the importance of the change in the ICMS share sharing rule, carried out in 2007, on the managerial efficiency of public elementary schools in the State of Ceará. It aims to measure the changes in the educational efficiency indices of the municipalities of Ceará in 2007 and 2009, before and after the change of the Law. To estimate efficiency, the data envelopment analysis (DEA) model is used and the Malmquist Index is used to measure the productivity of basic education. Then, a panel data model with quantile regression is used to estimate the effect of a set of determinants on the adjusted managerial efficiency of the municipalities. The sample of indicators is made up of microdata from the Prova Brasil and the School Census for public schools located in the urban perimeter of the 184 municipalities in Ceará. Regarding the result indicators, used as educational products, the following are used: i) proficiency scores in Portuguese (Portuguese score); ii) Mathematics proficiency scores (Mathematics Score) and iii) average student pass rate (Pass Rate). The results suggested that the correlations between educational inputs and outputs, except for the ratio between the number of employees and the total number of students, showed largely statistically significant correlation coefficients, however, with weak and moderate intensity. They showed a reduction in the total productivity of the factors in the period under analysis, which was due to technological changes that shifted the efficiency frontier downwards. It is important to highlight the fact that the ICMS Quota-Part Law brings incentives to the educational result, not dealing with the costs necessary to obtain them. Notwithstanding, educational productivity gains made it possible to achieve better educational results at the same level of costs, it is likely that managers have prioritized increasing the volume of investments in the area of education as an initial response to the change in the quota sharing rule. part. On the other hand, the second article is named Analysis of the incentives underlying the apportionment of ICMS, aiming at educational improvements - the case of the State of Ceará, and it proposed to measure the casual effect of the announcement inherent to the division of resources of the ICMS share through the differences-in-differences model. In terms of robustness of the results, we chose to combine the differences-in-differences method with propensity score matching. The cross-section unit adopted configured the municipal public schools with 9th grade classes, participating in the Prova Brasil, in 2015 and 2017. The treatment group corresponds to the set of municipal public schools in Ceará, while the control group considers the public schools of the networks municipalities and states of the other municipalities in the Northeast region. The results indicated that the announcement of a change in the ICMS quota law had a positive influence on the performance of municipal public schools in Ceará, suggesting that the announcement generated positive incentives for the management of this stage of teaching on the treaties. It is postulated the learning effect brought about by past changes in the ICMS Law of the State of Ceará provides municipal managers with greater knowhow about the practices necessary for improving educational quota law had a positive influence on the performance of municipal public schools in Ceará, suggesting that the announcement generated positive incentives for the management of this stage of teaching on the treaties. It is postulated the learning effect brought about by past changes in the ICMS Law of the State of Ceará provides municipal managers with greater know-how about the practices necessary for improving educational. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/69783 |
| Aparece nas coleções: | CAEN - Teses defendidas na UFC |
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