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Type: TCC
Title: O processo orçamentário no âmbito do Governo Federal: o caso da UFC
Authors: Queiroz, Maria Gorete Guerra de
Advisor: Machado, Marcus Vinícius Veras
Keywords: Universidade Federal do Ceará - Processo orçamentário;Verba pública;Contabilidade pública;Governo Federal (Brasil) - Orçamento público
Issue Date: 1999
Citation: QUEIROZ, Maria Gorete Guerra de. O processo orçamentário no âmbito do Governo Federal: o caso da UFC. 1999. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999.
Abstract in Brazilian Portuguese: Este trabalho aborda os principais aspectos ligados ao processo orçamentário no âmbito do Governo Federal e procura mostrar a sua relevância no desenvolvimento das atividades ligadas à Administração Pública .0 orçamento é um instrumento do controle interno, cujo conteúdo refletirá programas de trabalho, objetivos globais, metas ou cargas de trabalho a executar. É a peça mais importante da Administração Pública. Nele estão os programas e projetos de um governo que, ao distribuir entre os vários órgãos o dinheiro arrecadado dos cidadãos, define suas prioridades. A elaboração do orçamento obedece a princípios ou regras que lhe são pertinentes, cujas aplicações são feitas em função de mandamentos legais ou de determinações da própria direção da entidade mediante a formulação de políticas, conforme os interesses da entidade e da sociedade. Financeiramente, e orçamento é considerado como o elo de ligação entre o planejamento e as finanças e como o instrumento operacionalizador daquela função administrativa. No aspecto econômico, o orçamento é, na sua mais exata expressão, o quadro orgânico da economia pública. É o espelho da vida do Estado e, pelas cifras, se conhecem os detalhes de seu processo, de sua cultura e de sua civilização. O sistema orçamentário brasileiro tem seus instrumentos normativos essenciais na Constituição Federal de 1988 através dos artigos 165 a 169 - Título VI que trata "Da Tributação e do orçamento". Evidencia-se que já existe nas diversas esferas da Administração Pública todo um aparato técnico, legal e gerencial que fazem do processo orçamentário um dos principais instrumentos para o desenvolvimento das políticas públicas. - Propõe-se um trabalho que vise uma maior conscientização acerca desse instrumento de forma que essa matéria faça parte efetivamente do dia a dia da sociedade e que possa se constituir em mais um fator de participação do cidadão .
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68187
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