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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/68116| Type: | TCC |
| Title: | Sistema tributário brasileiro |
| Authors: | Serafim, Paulo Sales |
| Advisor: | Moreira, Jeanne Marguerite Molina |
| Keywords: | Tributos - Contabilidade;Tributação - Contabilidade;Tributos federais - Contabilidade;Receita pública;Renda pública |
| Issue Date: | 1999 |
| Citation: | SERAFIM, Paulo Sales. Sistema tributário brasileiro. 1999. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contábeis, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1999. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Este trabalho apresenta ao leitor o complexo e bem organizado Sistema Tributário Brasileiro, trazendo uma síntese dos principais Tributos Federais, a distribuição de sua Receita arrecadada com os outros entes federativos, bem como os principais fatos que influenciaram na arrecadação dos Tributos Federais na década de 90. Inicialmente, será abordada a classificação doutrinária da Receita Pública. Após isso, comentamos o conceito de Tributo, conforme o Código Tributário Nacional, suas espécies e sua classificação. Posteriormente apresentaremos então o Sistema Tributário Brasileiro, prescrito na Constituição Federal, onde temos o poder, a competência e a capacidade tributária, bem como as limitações constitucionais ao poder de tributar. Após esse estudo constitucional, elaboramos uma síntese dos principais tributos federais e sua repartição com outros entes federativos, e os principais fatos que influenciaram na arrecadação desses tributos na década de 90. Esta preocupação se justifica pela necessidade crescente de amplo conhecimento tributário por parte do profissional de contabilidade, que freqüentemente depara-se com questões relacionadas ao assunto, bem como mostrar que o Brasil tem um Sistema Tributário bem elaborado, com amplas garantias ao contribuinte, mas que não está sendo devidamente respeitado pelos legisladores ordinários. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68116 |
| Appears in Collections: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias |
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